Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066763 Protocolo/Ano: 5274711 / 2019 Data Cadastro: 10/05/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Município de Passabém
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: PASSABÉM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:10/05/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/08/2021
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:29/10/2020
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELO PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 42/2016, RELATIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2016, PELO MUNICÍPIO DE PASSABÉM, ORIUNDA DO PREGÃO RP Nº 24/2016, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE FERROS. OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO, COM A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E MATERIAIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS CASTILHO LAGETipo:Responsável
Nome: FABIANO PENIDO DE ALVARENGATipo:Responsável
Nome: KLEBER BATISTA MEIRELESTipo:Responsável
Nome: MARIA NIRCE DOS SANTOS TEIXEIRATipo:Responsável
Nome: MATEUS ANDRADE NEVESTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: Município de PassabémTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RONALDO AGAPITO DE SATipo:Responsável
Nome: SUELI CARVALHO LAGETipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1723847 11/10/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/10/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1681066 20/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1678539 07/04/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		07/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1668282 23/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/02/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1668268 23/02/2022
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		23/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1667550 22/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/02/2022
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1667446 21/02/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1665040 11/02/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/02/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1655955 15/12/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		15/12/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/09/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
14/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 13015 RONALDO AGAPITO DE SA 03/08/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 13006 MARIA NIRCE DOS SANTOS TEIXEIRA 03/08/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 13005 MATEUS ANDRADE NEVES 03/08/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 9702 MATEUS ANDRADE NEVES 14/06/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 6984 RONALDO AGAPITO DE SA 02/05/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 6983 MARIA NIRCE DOS SANTOS TEIXEIRA 02/05/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 6979 MATEUS ANDRADE NEVES 02/05/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 2321 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16/02/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9865 CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT 15/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 2014 CARLOS CASTILHO LAGE 03/02/202016/03/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 2013 SUELI CARVALHO LAGE 03/02/202016/03/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 2008 MATEUS ANDRADE NEVES 03/02/202016/03/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 2012 MARIA NIRCE DOS SANTOS TEIXEIRA 03/02/202016/03/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 2011 KLEBER BATISTA MEIRELES 03/02/202016/03/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 2010 FABIANO PENIDO DE ALVARENGA 03/02/202016/03/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 2009 RONALDO AGAPITO DE SA 03/02/202016/03/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3164504 02/05/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2920831 10/10/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2865379 25/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2865389 25/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2865365 25/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2839265 03/08/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2839253 03/08/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2839251 03/08/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2837886 02/08/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2806679 28/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2797314 15/06/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2797307 15/06/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2795916 14/06/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2795824 14/06/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2795823 14/06/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2795717 14/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2791949 08/06/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2791946 08/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2761042 19/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2761084 19/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2733964 04/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2733973 04/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2733963 04/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2723171 18/04/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2723169 18/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2723168 18/04/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2715970 07/04/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2675919 23/02/2022 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2669928 16/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2665417 11/02/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2662876 08/02/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2546354 21/09/2021 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2512884 18/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2495240 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2453484 17/06/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2451691 16/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2451687 16/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2450633 15/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2444555 10/06/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2430352 25/05/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2429296 24/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2429313 24/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2346586 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2277669 09/11/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2259570 20/10/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2259547 20/10/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2251863 13/10/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2251889 13/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2251888 13/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2251886 13/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2251883 13/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2251860 13/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2053119 31/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2051043 24/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2051023 24/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1867895 14/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1865532 10/05/2019 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
1865506 10/05/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS OAB/MG 123.747