Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066772 Protocolo/Ano: 9000119900 / 2019 Data Cadastro: 13/05/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Ubá
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UBÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:13/05/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 13/05/2019 | Pergunta: Os arquivos de leis e decretos com conteúdo financeiro, encaminhados para o TCE via SICOM, devem ter obrigatoriamente a assinatura digital do Prefeito ou podem ser digitalmente assinados por outro servidor com delegação de poderes?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDSON TEIXEIRA FILHOTipo:Consulente
Nome: Prefeitura Municipal de UbáTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1543245 06/07/2020
SECRETARIA DO PLENO		06/07/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1541361 24/06/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		24/06/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1538597 10/06/2020
SECRETARIA DO PLENO		10/06/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1535502 26/05/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		26/05/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1533678 07/05/2020
SECRETARIA DO PLENO		07/05/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		DEVOLUÇÃO
1533680 07/05/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		07/05/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1500456 24/09/2019
COORD. DESENV. SISTEMA INFORM.DE CONTAS DOS MUNICIPIOS-SICOM		24/09/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1492626 21/08/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		21/08/2019
COORD. DESENV. SISTEMA INFORM.DE CONTAS DOS MUNICIPIOS-SICOM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1490857 12/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		12/08/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2150513 06/07/2020 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2137960 24/06/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2131015 16/06/2020 PARECER Ver íntegra do documento
2127640 10/06/2020 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1967121 13/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1930275 20/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1925806 12/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1901841 08/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1866935 13/05/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1866934 13/05/2019 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento
1866933 13/05/2019 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento