Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066809 Protocolo/Ano: 5941410 / 2019 Data Cadastro: 17/05/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTO ANTÔNIO DO AMPARO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
112022518/07/2022PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
112019813/07/2022PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:17/05/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:13/08/2020
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELO PROCURADOR DANIEL DE CARVALHO GUIMARÃES, EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DA EMPRESA PELA FUNDAÇÃO, NOS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017 - CONTRATOS NÚMEROS 01/2014 E 01/2015, CELEBRADOS MEDIANTE OS PROCEDIMENTOS DE INEXIGIBILIDADE NÚMEROS 01/2014 E 01/2015, RESPECTIVAMENTE, AMBOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM AUDITORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDATipo:Responsável
Nome: DANIEL DE CARVALHO GUIMARAESTipo:Representado
Nome: FABRICIO DOS REIS MARTINSTipo:Responsável
Nome: FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ISA MARIA LELIS DA SILVATipo:Responsável
Nome: JEREMIAS OZANAN MENDES RIBEIROTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1871689 16/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/05/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1865666 30/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1865596 30/04/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		30/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1864953 26/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/04/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1864917 26/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1864281 25/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		25/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1854119 21/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		21/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1851441 12/03/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		12/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1842374 07/02/2024
SECRETARIA DO PLENO		07/02/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
24/02/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR  
Sessão:
31/03/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
12/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/10/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
13/12/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
20/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 10078 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 21/06/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8256 JEREMIAS OZANAN MENDES RIBEIRO 17/05/202112/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 8255 FABRICIO DOS REIS MARTINS 17/05/202112/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 8252 ISA MARIA LELIS DA SILVA 17/05/202112/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 16440 ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA 23/10/202001/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 16439 JEREMIAS OZANAN MENDES RIBEIRO 23/10/202001/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 16438 FABRICIO DOS REIS MARTINS 23/10/202001/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 16437 ISA MARIA LELIS DA SILVA 23/10/202001/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1120225 18/07/2022 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>
1120198 13/07/2022 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3633240 20/05/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3627189 14/05/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3590370 12/04/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2826244 19/07/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2821664 13/07/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2821034 13/07/2022 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2801609 22/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2799860 21/06/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2796047 14/06/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2713585 06/04/2022 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2696857 21/03/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2695144 17/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2631516 16/12/2021 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2575990 27/10/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2565223 15/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2504938 09/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2461990 25/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2423465 17/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2423464 17/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2423479 17/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2419263 12/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2410164 03/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2400629 26/04/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2391826 15/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2384020 06/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2383970 06/04/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2354776 18/02/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2315269 17/12/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2315268 17/12/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2300996 02/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300993 02/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2264717 23/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2264716 23/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2264713 23/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2264712 23/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2245520 07/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2231903 28/09/2020 ANEXO DOCUMENTO Ver íntegra do documento
2231902 28/09/2020 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
2223800 21/09/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2223799 21/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2223797 21/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2223788 21/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2223796 21/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2223794 21/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2184461 11/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2161827 20/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2161868 20/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1870829 17/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1870530 17/05/2019 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
1870443 17/05/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO OAB/MG 067.408
JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA OAB/MG 139.385
JEREMIAS OZANAN MENDES RIBEIRO OAB/MG 042.992