Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066811 Protocolo/Ano: 5249911 / 2019 Data Cadastro: 17/05/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CARVALHÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:17/05/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/08/2019
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELOS VEREADORES LUCIANO TEODORO DE SOUZA, ANTÔNIO CARVALHO E DENIL DOS REIS CODIGNOLE, EM DESFAVOR DO PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2018, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 55/2018, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE CARVALHÓPOLIS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNOS E CORRELATOS, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DAS LINHAS CATERPILLAR, FIAT, MASSEY, FERGUSON, NEW HOLAND, CASE, FORD, RANDON, HUBERWARCO, VOLARE, VALMET, RENAULT, VOLKSWAGEN LINHA PESADA E LEVE, QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEX HENRIQUE OLIVEIRA MARQUESTipo:Não Informado
Nome: ALEX HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES 02209763681Tipo:Responsável
Nome: ANA LIDIA OLIVEIRA DE CARVALHOTipo:Interessado(a)
Nome: ANTONIO CARVALHOTipo:Representante
Nome: CAMILA RANGEL DE PAULATipo:Responsável
Nome: DANIELA LEONEL ALVESTipo:Interessado(a)
Nome: DEBORA APARECIDA BORGESTipo:Interessado(a)
Nome: DENIL DOS REIS CODIGNOLETipo:Representante
Nome: ELCIO GONCALVES MENDESTipo:Responsável
Nome: JOSE ANTONIO DE CARVALHOTipo:Responsável
Nome: LEONARDO DONIZETI BRAULIOTipo:Responsável
Nome: LUCIANO TEODORO DE SOUZATipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RODRIGO CAMPOS TAVARESTipo:Responsável
Nome: RODRIGO CAMPOS TAVARES LTDATipo:Responsável
Nome: SUL TRATOR PECAS EQUIPAMENTOS LTDATipo:Responsável
Nome: VARFLEX AUTO PECAS LTDATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1889399 11/07/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
11/07/2024
ARQUIVO
GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1882569 21/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
21/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1882554 21/06/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
21/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1800635 31/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
31/08/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
MEDIDAS CABÍVEIS
1800367 31/08/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
31/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
MEDIDAS CABÍVEIS
1774903 30/05/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
30/05/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1758424 29/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
29/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1756256 22/03/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
22/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1752848 09/03/2023
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS
09/03/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/03/2023
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 9446 LAILA CRISTINA DOMINGUES LAUDINO
2019 7856 JOSE ANTONIO DE CARVALHO 11/06/2019
2019 11705 JOSE ANTONIO DE CARVALHO 29/07/2019
2021 13859 LAILA CRISTINA DOMINGUES LAUDINO 01/09/2021
2020 9063 VARFLEX AUTO PECAS LTDA
2021 13858 LAILA CRISTINA DOMINGUES LAUDINO 01/09/2021
2023 13766 JOSE ANTONIO DE CARVALHO 29/08/2023
2023 9901 JOSE ANTONIO DE CARVALHO 19/06/2023
2023 9902 CAMILA RANGEL DE PAULA 19/06/2023
2023 6563 ELCIO GONCALVES MENDES 20/04/2023
2023 5337 RODRIGO CAMPOS TAVARES 10/04/2023
2023 5334 LEONARDO DONIZETI BRAULIO 10/04/2023
2023 5332 ELCIO GONCALVES MENDES 10/04/2023
2023 5324 CAMILA RANGEL DE PAULA 10/04/2023
2023 5318 JOSE ANTONIO DE CARVALHO 10/04/2023
2021 4264 VARFLEX AUTO PECAS LTDA 26/05/202102/07/2021
2021 4257 ALEX HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES 26/05/202102/07/2021
2021 4261 JOSE ANTONIO DE CARVALHO 26/05/202102/07/2021
2021 4259 CAMILA RANGEL DE PAULA 26/05/202102/07/2021
2021 4256 DEBORA APARECIDA BORGES 26/05/202102/07/2021
2021 4262 SUL TRATOR PECAS EQUIPAMENTOS LTDA 26/05/202102/07/2021
2021 4258 ANA LIDIA OLIVEIRA DE CARVALHO 26/05/202102/07/2021
2021 4260 DANIELA LEONEL ALVES 26/05/202102/07/2021
2020 16642 ALEX HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES 02209763681 29/10/2020
2020 16646 RODRIGO CAMPOS TAVARES LTDA 29/10/202030/11/2020
2020 8201 ANA LIDIA OLIVEIRA DE CARVALHO 30/06/202030/11/2020
2020 8199 JOSE ANTONIO DE CARVALHO 30/06/202030/11/2020
2020 8205 VARFLEX AUTO PECAS LTDA 30/06/202030/11/2020
2020 8206 ALEX HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES 02209763681 30/06/202030/11/2020
2020 8200 CAMILA RANGEL DE PAULA 30/06/202030/11/2020
2020 8202 DANIELA LEONEL ALVES 30/06/202030/11/2020
2020 8203 DEBORA APARECIDA BORGES 30/06/202030/11/2020
2020 8204 SUL TRATOR PECAS EQUIPAMENTOS LTDA 30/06/202030/11/2020
2019 23011 JOSE ANTONIO DE CARVALHO 16/12/201904/02/2020
2019 15743 JOSE ANTONIO DE CARVALHO 19/09/2019


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3702561 02/07/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3489178 30/01/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3451346 06/12/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3451001 06/12/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3450999 06/12/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3450859 06/12/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3386362 20/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3342078 19/09/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3317007 29/08/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3284133 04/08/2023 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3284128 04/08/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3280299 01/08/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3269297 25/07/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3248974 05/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3248980 05/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3216887 06/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3216881 06/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3205205 29/05/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3172043 04/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3154926 26/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3145732 20/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3145722 20/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3145700 20/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3145679 20/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3145506 20/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3110343 04/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3110371 04/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3110367 04/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3110362 04/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3110358 04/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3110330 04/04/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3110309 04/04/2023 DOCUMENTO Ver íntegra do documento
3103582 29/03/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3099744 27/03/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3079719 09/03/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3045633 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3025362 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2704870 29/03/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2653156 31/01/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2653154 31/01/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2608772 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2533378 02/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2533195 02/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2514276 20/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2505559 09/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2504214 06/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2489547 29/07/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2487852 27/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2487844 27/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2486881 26/07/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2486855 26/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2486876 26/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2484678 22/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2484669 22/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2484667 22/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2484665 22/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2484651 22/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2484649 22/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2484635 22/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2484632 22/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2451426 15/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2451424 15/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2373032 16/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2354747 18/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2344396 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2340581 11/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2268960 28/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2268684 28/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2167908 24/07/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2167151 23/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2160238 16/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2144411 29/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2144406 29/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2144400 29/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2144393 29/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2144390 29/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2144385 29/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2144371 29/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2144367 29/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2136484 23/06/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2083566 07/04/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2072315 05/03/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2029187 09/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2017717 29/11/2019 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2007519 20/11/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1940554 10/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1939686 06/09/2019 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1931872 22/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1907570 15/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1903581 10/07/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1872215 22/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1870657 17/05/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CELSO MACEDO SOARES JUNIOR OAB/MG 096.607
JOAO PAULO FIGUEIREDO MARTINS OAB/MG 175.483
CAMILLA CRISTINA ASSIS MARQUES OAB/MG 203.649
RUAN REZENDE LIMA OAB/MG 154.670
ESTELA CASTRO DE MENEZES OAB/MG 079.003
LAILA CRISTINA DOMINGUES OAB/MG 126.826