Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066858 Protocolo/Ano: 5287411 / 2019 Data Cadastro: 27/05/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:27/05/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/08/2021
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/02/2020
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 025/2017, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEGOV Nº 645/2017, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 805/2011/SEGOV/PADEM, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES E EXECUÇÃO DE MEIO-FIO DE CONCRETO E DE SARJETA EM TRECHO DA AVENIDA DO CONTORNO E RUAS TOPÁZIO E MILTON ANTUNES DA SIQUEIRA, ALÉM DA TRAVESSA SEBASTIÃO CRISTIANO MAFRA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOAQUIM COELHO DA SILVATipo:Procurador
Nome: JORGE ROMEL CUNHATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de São João do OrienteTipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1701581 12/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/07/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1701119 11/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1701098 11/07/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1696776 23/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/06/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1696714 23/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1692668 07/06/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		07/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO APÓS DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1687568 16/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/05/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1612146 22/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/06/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1596217 15/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		16/04/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 1960 JORGE ROMEL CUNHA 10/02/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 11864 JORGE ROMEL CUNHA 13/07/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 20206 JORGE ROMEL CUNHA 06/11/201927/01/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 18257 JORGE ROMEL CUNHA 15/10/201927/01/2020
2019 17050 JORGE ROMEL CUNHA 30/09/201927/01/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2141004 26/06/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2342729 16/02/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2817555 09/07/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANA LUIZA GROSSI DE SOUZA OAB/MG 175.315
DAVI OLIVEIRA COSTA OAB/MG 171.888
WEBSTER MOURA DE SOUSA OAB/MG 088.809