Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066862 Protocolo/Ano: 5280211 / 2019 Data Cadastro: 27/05/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CÁSSIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109247828/07/2020PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:27/05/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/11/2021
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:26/07/2019
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR VALTER FERREIRA DE ALMEIDA, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2017, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA. OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDAS, BARRACAS, BANHEIROS QUÍMICOS, SOM/ILUMINAÇÃO E PALCO PARA AS COMEMORAÇÕES DO 127º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ISABELA CRISTINA CAMARGOTipo:Procurador
Nome: MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RODRIGO DE SOUZA ALVESTipo:Procurador
Nome: VALTER FERREIRA DE ALMEIDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1703270 18/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/07/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1680090 18/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1674744 24/03/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		24/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1672686 16/03/2022
SECRETARIA DO PLENO		16/03/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1667521 21/02/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		21/02/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1624185 10/08/2021
GABINETE DR. MAURI TORRES		10/08/2021
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1604415 20/05/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		20/05/2021
GABINETE DR. MAURI TORRES		DEVOLUÇÃO APÓS CORREÇÃO
1604081 19/05/2021
GABINETE DR. MAURI TORRES		19/05/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		PROCESSO SOLICITADO
1585613 22/02/2021
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		22/02/2021
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/03/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/03/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 10695 MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES 27/06/2022
2022 6047 MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES 19/04/2022
2020 6187 MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES 28/04/202014/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16201 MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES 19/09/201909/10/2019PRORROGAR PRAZO VISTA
2019 13694 MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES 20/08/201909/10/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 9238 MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES 13/06/201924/06/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1092478 28/07/2020 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2891514 21/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2824778 18/07/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2821351 13/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2805595 27/06/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2770727 01/06/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2758054 17/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2724469 19/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2720306 12/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2719487 12/04/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2694269 17/03/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2606807 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2426918 20/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2353788 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2289330 20/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2289320 20/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2289318 20/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2080767 16/03/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2072713 06/03/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2061798 14/02/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2050084 22/01/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2027717 05/12/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1970938 18/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1927573 14/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1923139 07/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1913444 25/07/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1883323 13/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1877151 30/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1876500 29/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1875277 27/05/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento