Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066869 Protocolo/Ano: 5964010 / 2019 Data Cadastro: 29/05/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: EDITAL DE LICITAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: Prefeitura Municipal de Grão Mogol
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: GRÃO MOGOL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:29/05/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/11/2024
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/09/2020
Assunto: EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DO PROCESSO 1058796, ENVIA COPIA DA MINUTA DO CONTRATO DE ADESÃO 130/2019, FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL COM A EMPRESA TAVARES CONSULTORIA E AUDITORIA EIRELI - EPP. O MUNICÍPIO ADERIU À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO 36/2018, PREGÃO PRESENCIAL 29/2018, DEFLAGRADO PELO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS. OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL, REFERENTE ÁS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO PASEP E ICMS REFERENTE ÀS CONTAS DE ENERGIA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDSON DIAS PEREIRATipo:Responsável
Nome: HAMILTON GONCALVES NASCIMENTOTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Grão MogolTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1852823 18/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/03/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1852759 15/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		15/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1852691 15/03/2024
ARQUIVO		15/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1790570 27/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/07/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1785104 05/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1785100 05/07/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1782741 27/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/06/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1782659 27/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1730975 11/11/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		11/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 1852 HAMILTON GONCALVES NASCIMENTO 06/02/2023
2023 1845 EDSON DIAS PEREIRA 06/02/2023
2022 18896 EDSON DIAS PEREIRA 17/11/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 17353 HAMILTON GONCALVES NASCIMENTO 17/10/2022
2022 15194 EDSON DIAS PEREIRA 14/09/2022
2022 15198 HAMILTON GONCALVES NASCIMENTO 14/09/2022
2022 11481 LUCIVAN EMANOEL DE OLIVEIRA 07/07/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 11480 DIEGO ANTÔNIO BRAGA FAGUNDES 07/07/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 11479 EDSON DIAS PEREIRA 07/07/202224/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 11478 HAMILTON GONCALVES NASCIMENTO 07/07/202224/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 3632 EDSON DIAS PEREIRA 01/03/202127/04/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 3633 HAMILTON GONCALVES NASCIMENTO 01/03/202127/04/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 13291 HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO 09/08/201909/09/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3866632 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3556589 21/03/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3551554 15/03/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3269596 25/07/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3247553 05/07/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3231206 23/06/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3209689 01/06/2023 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3208119 31/05/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3074544 03/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3074543 03/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3045802 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3029490 06/02/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3029456 06/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3027328 03/02/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3027310 03/02/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2981206 05/12/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2978946 01/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2956496 17/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2953215 10/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2952788 10/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2948916 07/11/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2947418 04/11/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2945122 03/11/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2945120 03/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2928154 17/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2922070 10/10/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2922045 10/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2913277 06/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2883529 15/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2883528 15/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2877784 08/09/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2832100 25/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2832098 25/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2832075 25/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2832073 25/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2817081 08/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2817078 08/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2817077 08/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2817076 08/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2815574 07/07/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2794296 13/06/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2576516 27/10/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2491994 02/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2491976 02/08/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2405410 28/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2405442 28/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2404374 28/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2404372 28/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2387047 12/04/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2387046 12/04/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2362302 01/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2362286 01/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2357637 23/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2343340 16/02/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2229395 24/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2229321 24/09/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2229390 24/09/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2229389 24/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2229316 24/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
1877454 31/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1877174 30/05/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1876125 29/05/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento