Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066872 Protocolo/Ano: 5303311 / 2019 Data Cadastro: 29/05/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: NÚCLEO DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONTROVÉRSIAS E PREVENÇÃO DE CONFLITOS Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARAGUARI

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
114488622/05/2023PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
118807227/03/2025PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:29/05/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/07/2019
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR ECOTERRA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, EM FACE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2018, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES (PRAÇAS PÚBLICAS E CANTEIROS DE AVENIDAS E DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO MANUAL, CAIAÇÃO DE MEIOS - FIOS, REMOÇÃO DE ENTULHOS E OUTROS SERVIÇOS AFINS), NO MUNICÍPIO DE ARAGUARI E SEUS DISTRITOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BRUNO RIBEIRO RAMOSTipo:Responsável
Nome: CANDIDO COSTA ARRUDATipo:Responsável
Nome: ECOTERRA SERVICOS DE LIMPEZA LTDATipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2070529 07/07/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		07/07/2026
NÚCLEO DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONTROVÉRSIAS E PREVENÇÃO DE CONFLITOS		MEDIDAS CABÍVEIS
2053086 28/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/04/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2053056 28/04/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1973421 28/05/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		28/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1971010 20/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/05/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1970977 20/05/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		20/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1966503 06/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/05/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
1961788 14/04/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		14/04/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1961786 14/04/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/04/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/03/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/12/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 8055 BRUNO RIBEIRO RAMOS 24/04/2026APLICAÇÃO DE MULTA
2025 17065 CANDIDO COSTA ARRUDA 24/07/2025APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2025 8716 CANDIDO COSTA ARRUDA 15/04/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2025 8715 BRUNO RIBEIRO RAMOS 15/04/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2023 6255 JOAQUIM FERNANDES SOARES 18/04/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 6178 CÂNDIDO COSTA ARRUDA 17/04/202324/05/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 6142 BRUNO RIBEIRO RAMOS 17/04/202324/05/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 19476 BRUNO RIBEIRO RAMOS 04/11/202102/12/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 19474 CANDIDO COSTA ARRUDA 04/11/202102/12/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 8389 BRUNO RIBEIRO RAMOS 31/05/201906/06/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 8386 CANDIDO COSTA ARRUDA 31/05/201906/06/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1188072 27/03/2025 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1144886 22/05/2023 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2102456 06/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2375150 18/03/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2772329 02/06/2022 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2874507 02/09/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
3106179 31/03/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3932086 07/01/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOAO DOUGLAS DE ALMEIDA CARDOSO FILHO OAB/MG 162.644