Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066880 Protocolo/Ano: 5981710 / 2019 Data Cadastro: 30/05/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:30/05/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:06/09/2019
Assunto: A. C. BATISTA ALIMENTAÇÃO LTDA, OFERECE DENÚNCIA EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO 046/2019 - PROCESSO DE COMPRA 1451044000046/2019, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.OBJETO: FORNECIMENTO DE CONTÍNUO DE REFEIÇÕES E LANCHES PRONTOS, NA FORMA TRANSPORTADA, ÀS UNIDADES PRISIONAIS: PRESÍDIO DE SÃO JOÃO DEL REI E PRESÍDIO DE RESENDE COSTA, EM LOTE ÚNICO, ASSEGURANDO UMA ALIMENTAÇÃO BALANCEADA E EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS. AS REFEIÇÕES DEVERÃO SER DESTINADAS A PRESOS E SERVIDORES PÚBLICOS A SERVIÇO NAS UNIDADES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DETALHAMENTO CONSIGNADOS NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: A. C. BATISTA ALIMENTACAO LTDATipo:Denunciante
Nome: ANGELO FERNANDO VAN DOORNIKTipo:Responsável
Nome: APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELITipo:Responsável
Nome: DANIELA AGUIAR RANGELTipo:Interessado(a)
Nome: GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTESTipo:Interessado(a)
Nome: LEANDRO DAVID METZKERTipo:Interessado(a)
Nome: LUDMILA DO ROSARIO MORAESTipo:Interessado(a)
Nome: MARCIO FERNANDES GUIMARAES JUNIORTipo:Responsável
Nome: MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJOTipo:Interessado(a)
Nome: OTTO ALEXANDRE LEVY REISTipo:Responsável
Nome: PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRATipo:Responsável
Nome: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança PúblicaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VANESSA ESTER PROFETA DA LUZTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1659067 17/01/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/01/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1636389 27/09/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/09/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1630811 03/09/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/09/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		DEVOLUÇÃO
1628951 27/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/08/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		SOLICITAÇÃO DE PROCESSO
1623345 05/08/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		05/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1616681 08/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		08/07/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1599887 03/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/05/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1599885 03/05/2021
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		03/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1575592 16/12/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/12/2020
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/06/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
NÃO RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/08/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 14056 APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI 18/09/202004/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14053 VANESSA ESTER PROFETA DA LUZ 18/09/202004/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14051 LUDMILA DO ROSARIO MORAES 18/09/202004/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14049 LEANDRO DAVID METZKER 18/09/202004/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14046 DANIELA AGUIAR RANGEL 18/09/202004/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14048 OTTO ALEXANDRE LEVY REIS 18/09/202004/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14047 ANGELO FERNANDO VAN DOORNIK 18/09/202004/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14044 MARCIO FERNANDES GUIMARAES JUNIOR 18/09/202004/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14043 PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA 18/09/202004/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14040 GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES 18/09/202004/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14038 MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO 18/09/202004/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 11555 GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES 12/07/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 11554 MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO 12/07/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 9304 A. C. BATISTA ALIMENTACAO LTDA 14/06/201924/06/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 9145 A. C. BATISTA ALIMENTACAO LTDA 12/06/201924/06/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 9142 GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES 12/06/201924/06/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 9141 MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO 12/06/201924/06/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 8347 GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES 31/05/201904/06/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 8346 MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO 31/05/201904/06/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2613525 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2591760 18/11/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2551211 27/09/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2545912 20/09/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2524505 30/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2514989 20/08/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2508159 12/08/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2504821 09/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2504820 09/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2419655 12/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2409136 03/05/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2308583 15/12/2020 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2308495 15/12/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2274599 05/11/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2261818 22/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2258621 20/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2255197 16/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2251533 13/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2251532 13/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2251531 13/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2251509 13/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2251508 13/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
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ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RAYMUNDO CAMPOS NETO OAB/MG 096.807
VIVIANE MACEDO GARCIA OAB/MG 080.902
FREDERICO MACEDO GARCIA OAB/MG 104.527
MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA OAB/MG 079.941