Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1071347 Protocolo/Ano: 5994310 / 2019 Data Cadastro: 12/06/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: FAMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:12/06/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:25/09/2019
Assunto: AFONSO FRANCISCO DIAS, JACKSON ALVES DE LIMA, SAMUEL CORREA E ADEMIR DOMICIANO, VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FAMA, INFORMAM POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS ANOS DE 2015/2018, COM RELAÇÃO A PAGAMENTOS POR MEIO DE CHEQUE, ORDENS DE PAGAMENTO E DESPESA LIQUIDADA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADEMIR DOMICIANOTipo:Representante
Nome: AFONSO FRANCISCO DIASTipo:Representante
Nome: AMELIA DOS REIS ALVESTipo:Responsável
Nome: ANTONIO BATISTA INACIOTipo:Diligenciado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE FAMATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JACKSON ALVES DE LIMATipo:Representante
Nome: JOAO FRANCISCO DIAS SOBRINHOTipo:Diligenciado
Nome: JOSE REIS RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: OSMAIR LEAL DOS REISTipo:Responsável
Nome: SAMUEL CORREA RODRIGUESTipo:Representante
Nome: TANILDA DAS GRACAS ARAUJOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1765733 27/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/04/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1730346 09/11/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1684651 04/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		04/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1682519 27/04/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		27/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1676002 29/03/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		29/03/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1648393 17/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/11/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1648346 17/11/2021
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		17/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1645159 05/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/11/2021
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1645048 04/11/2021
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		04/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/04/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 1043 JOSE REIS RODRIGUES 25/01/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 1040 AMELIA DOS REIS ALVES 25/01/2023
2022 18717 JOSE REIS RODRIGUES 11/11/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 18710 AMELIA DOS REIS ALVES 11/11/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 10979 TANILDA DAS GRACAS ARAUJO 30/06/202210/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 9711 TANILDA DAS GRACAS ARAUJO 14/06/202210/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 8095 OSMAIR LEAL DOS REIS 18/05/202210/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7300 TANILDA DAS GRACAS ARAUJO 05/05/202210/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7299 JOSE REIS RODRIGUES 05/05/202210/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7298 AMELIA DOS REIS ALVES 05/05/202210/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7297 OSMAIR LEAL DOS REIS 05/05/202210/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7295 JACKSON ALVES DE LIMA 05/05/202210/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7294 SAMUEL CORREA RODRIGUES 05/05/202210/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7293 AFONSO FRANCISCO DIAS 05/05/202210/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7292 ADEMIR DOMICIANO 05/05/202210/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11462 TANILDA DAS GRACAS ARAUJO 06/07/202108/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 11453 JOSE REIS RODRIGUES 06/07/202108/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 11460 AMELIA DOS REIS ALVES 06/07/202108/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 11459 OSMAIR LEAL DOS REIS 06/07/202108/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 5556 JOSE REIS RODRIGUES 16/03/202024/09/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 5557 JOAO FRANCISCO DIAS SOBRINHO 16/03/202024/09/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 5554 ANTONIO BATISTA INACIO 16/03/202024/09/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 22352 ANTONIO BATISTA INACIO 02/12/201919/02/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 12077 ANTONIO BATISTA INACIO 23/07/201919/08/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3163362 02/05/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3158731 27/04/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3070341 28/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3070353 28/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3010582 25/01/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3010578 25/01/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2990964 15/12/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2985732 12/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2978269 01/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2961740 23/11/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2953979 11/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2953965 11/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2951712 09/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2948656 07/11/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2810252 30/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2809962 30/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2796229 14/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2795808 14/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2771725 02/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2764664 25/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2764663 25/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2764681 25/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2764679 25/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2764677 25/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2764674 25/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2759339 18/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2759000 18/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2737255 06/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2737254 06/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2737252 06/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2737246 06/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2737204 06/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2737203 06/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2737231 06/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2737229 06/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2734121 04/05/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2730913 29/04/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2590832 17/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2581224 04/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2581223 04/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2542650 16/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2511170 17/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2511168 17/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2511150 17/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2511164 17/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2471991 08/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2471990 08/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2471989 08/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2472005 08/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2459684 23/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2455842 21/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2302480 03/12/2020 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2296392 26/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2296370 26/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2296349 26/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2296348 26/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2296347 26/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2296366 26/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2296365 26/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2296344 26/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2276554 06/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2276552 06/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2079404 12/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2014081 29/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2009828 25/11/2019 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1975001 24/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1911636 22/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1891528 25/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1884994 17/06/2019 DECISÃO RELATOR Ver íntegra do documento
1882989 12/06/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALISSON CAMBRAIA OAB/MG 151.249