Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1071402 Protocolo/Ano: 5194810 / 2018 Data Cadastro: 18/06/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO TRÂNSITO EM JULGADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CATUJI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:18/06/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:06/09/2019
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA POR SILVANO PIRES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATUJI, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI, QUE NÃO ENVIOU AS CONTAS DO ANO DE 2017 AO PODER LEGISLATIVO DE CATUJI.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CATUJITipo:Representante
Nome: FUVIO LUZIANO SERAFIMTipo:Interessado(a)
Nome: MARIA JOSE DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SASKIA RIBEIRO GOMESTipo:Interessado(a)
Nome: SILVANO PIRES DA SILVATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1994458 13/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		13/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1992556 06/08/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1982592 30/06/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		30/06/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1973275 28/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/05/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
1950115 07/03/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		07/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1950029 06/03/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		06/03/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1941635 04/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/02/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
1922035 05/11/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		05/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1921988 04/11/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		04/11/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/11/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
24/10/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA EM APARTADOS (PARA OS AUTOS PRINCIPAIS)		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA EM APARTADOS (PARA OS AUTOS PRINCIPAIS)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 18706 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 13/08/202503/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 5345 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI 10/03/202522/05/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 5342 SASKIA RIBEIRO GOMES 10/03/202522/05/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 5340 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 10/03/202522/05/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 20396 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 06/11/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 20395 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 06/11/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 16773 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 12/09/202422/10/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2023 20556 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 21/11/202319/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 18701 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA 11/11/202210/07/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 7342 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA 06/05/202207/11/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 3237 FUVIO LUZIANO SERAFIM 07/03/2022
2022 158 FUVIO LUZIANO SERAFIM 12/01/2022
2020 18959 FUVIO LUZIANO SERAFIM 02/12/202013/12/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 23690 FUVIO LUZIANO SERAFIM 19/12/201907/02/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 17597 FUVIO LUZIANO SERAFIM 07/10/201918/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 9589 SILVANO PIRES DA SILVA 19/06/201927/06/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 9587 FUVIO LUZIANO SERAFIM 19/06/201927/06/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4290034 12/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4254983 14/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4249672 12/08/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4245437 08/08/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4181544 30/06/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4136171 27/05/2025 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4096035 29/04/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4029930 17/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4029910 17/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4029909 17/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4015907 06/03/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
3960307 04/02/2025 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3940311 16/01/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3909282 06/12/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3878228 14/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3878216 14/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3861777 04/11/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3850693 23/10/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3823757 08/10/2024 DOCUMENTO Ver íntegra do documento
3795308 18/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3777611 05/09/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3775396 03/09/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3775358 03/09/2024 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO Ver íntegra do documento
3615260 03/05/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3612345 30/04/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3609337 29/04/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3608432 28/04/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3609143 29/04/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3597215 18/04/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3603520 23/04/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3464834 18/12/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3433496 29/11/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3424804 23/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3416815 20/11/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3394174 27/10/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3347251 22/09/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3255298 11/07/2023 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3045602 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3025355 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2981804 06/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2954771 16/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2952878 10/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2950140 08/11/2022 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2748075 10/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2748039 10/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2735956 05/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2732868 03/05/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2727474 26/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2716627 07/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2714616 06/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2688823 10/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2683602 07/03/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2681309 04/03/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2641202 12/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2608769 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2594304 22/11/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3603521 23/04/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2449932 14/06/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2347418 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2314839 16/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2295600 26/11/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2284780 17/11/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2263187 23/10/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2227339 23/09/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2174310 31/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2174291 31/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2155988 13/07/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2155948 13/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2038175 16/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1978635 30/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1976781 27/09/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1938290 05/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1887225 19/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1886613 18/06/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANDERSON SANTOS AMARAL OAB/MG 202.278
LUISANGELO GONCALVES SENA OAB/MG 092.755
TARCISIO LEITE DE ALMEIDA OAB/MG 094.432