Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1071414 Protocolo/Ano: 9000164200 / 2019 Data Cadastro: 24/06/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Instituto de Previdência Municipal de Piranga
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PIRANGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:24/06/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 24/06/2019 | Pergunta: 1 - Um RPPS sendo autarquia municipal, com autonomia patrimonial, pode receber recursos provenientes de taxa de inscrição de concurso público, sendo a contratação da empresa já custeada pelo RPPS?2 - A utilização destes recursos provenientes de taxa de concurso público, não somariam no limite de até 2% da taxa administrativa?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Instituto de Previdência Municipal de PirangaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: LUIZ GUSTAVO MARTINS LANNATipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1551596 19/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		19/08/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1551421 19/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1548788 06/08/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		06/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1548482 05/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		05/08/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1543521 08/07/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		08/07/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1542979 02/07/2020
SECRETARIA DO PLENO		02/07/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1541333 24/06/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		24/06/2020
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1541174 23/06/2020
SECRETARIA DO PLENO		23/06/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1540880 22/06/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		22/06/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2193695 19/08/2020 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2193476 19/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2181011 06/08/2020 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
2180921 06/08/2020 PARECER Ver íntegra do documento
2118848 01/06/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2118846 01/06/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1967458 16/09/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1925586 12/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1888076 25/06/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1887741 24/06/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1887775 24/06/2019 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
1887776 24/06/2019 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
1887777 24/06/2019 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento