Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1071426 Protocolo/Ano: 5346911 / 2019 Data Cadastro: 25/06/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: INCONFIDENTES

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
107724325/11/2019SECRETARIA DA 1ª CÂMARA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 117/118 EXARADO NO PROCESSO 1077243


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:25/06/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:05/02/2026
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:01/10/2019
Assunto: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2019, DEFLAGRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DECIO BONAMICHITipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTESTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROSANGELA MARIA DANTASTipo:Diligenciado
Nome: WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2063081 08/06/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/06/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2040159 04/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/03/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2040111 04/03/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1973877 29/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/05/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1973855 29/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1898126 12/08/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/08/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1889012 10/07/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/07/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1883858 25/06/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		25/06/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1883408 24/06/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		24/06/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/06/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
ARQUIVAMENTO APÓS CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DO PROCESSO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 4284 DECIO BONAMICHI 05/03/2026APLICAÇÃO DE MULTA
2024 21180 DECIO BONAMICHI 18/11/2024
2024 17113 DECIO BONAMICHI 17/09/2024
2021 15001 ROSANGELA MARIA DANTAS 24/08/202114/09/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2021 15000 DECIO BONAMICHI 24/08/202114/09/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2021 5981 ROSANGELA MARIA DANTAS 13/04/202103/05/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 22270 DECIO BONAMICHI 29/11/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 19669 DECIO BONAMICHI 01/11/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 19666 DECIO BONAMICHI 01/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 13471 DECIO BONAMICHI 13/08/201916/09/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1077243 25/11/2019 SECRETARIA DA 1ª CÂMARAEM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 117/118 EXARADO NO PROCESSO 1077243>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1890532 25/06/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1895700 28/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1922395 07/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1925684 12/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1978329 30/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1987411 17/10/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1992040 23/10/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2012937 29/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2025816 03/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2032275 12/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2111002 20/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2111004 20/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2111005 20/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2111007 20/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2110941 20/05/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2110943 20/05/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2153807 09/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2174448 31/07/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2203543 27/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2350550 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2354408 18/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2384873 07/04/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2388779 13/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2390881 15/04/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2392535 16/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2392536 16/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2404127 27/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2404129 27/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2423372 17/05/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2423376 17/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2430991 25/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2454909 18/06/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2496635 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2514659 20/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2520822 26/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2520825 26/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2525568 30/08/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2550000 23/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2581266 04/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2605015 25/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2605054 25/11/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2763334 24/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2763335 24/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2798327 20/06/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
3039049 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3570359 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3678641 17/06/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3696492 27/06/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3710183 10/07/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3715426 15/07/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3747389 07/08/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3750926 12/08/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3750920 12/08/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3811115 25/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3878506 18/11/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3880665 18/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3910975 09/12/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3992107 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4117207 13/05/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4135351 26/05/2025 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
4140544 29/05/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4140547 29/05/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4165577 16/06/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4347457 21/10/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4347458 21/10/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4434314 12/01/2026 ANEXO Ver íntegra do documento
4434316 12/01/2026 ANEXO Ver íntegra do documento
4459030 05/02/2026 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4495098 27/02/2026 ANEXO Ver íntegra do documento
4497395 03/03/2026 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4501284 05/03/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4501437 05/03/2026 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4503469 06/03/2026 ANEXO Ver íntegra do documento
4600122 26/05/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4603201 28/05/2026 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4616837 08/06/2026 TERMO Ver íntegra do documento
4619676 10/06/2026 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CAROLYNA SEMAAN BOTELHO OAB/MG 190.109
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS OAB/MG 118.484
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES OAB/MG 174.178
JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/MG 169.906
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS OAB/MG 097.653
KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO OAB/MG 176.353
DANIEL MARCONI SANTOS SILVA OAB/MG 170.111