Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1071432 Protocolo/Ano: 9000166900 / 2019 Data Cadastro: 26/06/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOAQUIM DE BICAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:26/06/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 26/06/2019 | Pergunta: Caso exista Lei que estabeleça aos Servidores do Legislativo Municipal o auxílio alimentação( indenizatório) será devido aos Servidores do Órgão em licença( maternidade e férias)? Caso a resposta seja positiva, sendo devido o fornecimento do auxílio alimentação poderá ser previsto o pagamento às Servidoras que gozaram a licença maternidade antes da vigência da referida Lei?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: FABIO CANDIDO CORREATipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1538973 15/06/2020
SECRETARIA DO PLENO		15/06/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1538134 09/06/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		09/06/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1535681 27/05/2020
SECRETARIA DO PLENO		27/05/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1534215 15/05/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		15/05/2020
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1534150 14/05/2020
SECRETARIA DO PLENO		14/05/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		DEVOLUÇÃO
1534101 14/05/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		14/05/2020
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1534059 13/05/2020
SECRETARIA DO PLENO		13/05/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		DEVOLUÇÃO
1532533 16/04/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		16/04/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1491814 19/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/08/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/05/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2126910 10/06/2020 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2125671 09/06/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2116621 27/05/2020 PARECER Ver íntegra do documento
2111198 20/05/2020 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1928460 19/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1894805 27/06/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1891731 26/06/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1891727 26/06/2019 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
1891728 26/06/2019 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
1891729 26/06/2019 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento