Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1071463 Protocolo/Ano: 5351211 / 2019 Data Cadastro: 02/07/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONCEIÇÃO DA APARECIDA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:02/07/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:28/02/2020
Assunto: ELEIR RIBEIRO DE CARVALHO, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA, NOTICIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL, COM RELAÇÃO A APOSTILAMENTOS E GRATIFICAÇÕES A AGENTES POLITICOS, QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO..


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELEIR RIBEIRO DE CARVALHOTipo:Representante
Nome: JOSE ANTONIO FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA APARECIDATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RUBERVAL JOSE GONCALVESTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1917455 18/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/10/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1899255 19/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/08/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1884003 26/06/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		26/06/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1883250 24/06/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		24/06/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1857698 05/04/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		05/04/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1857519 04/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		04/04/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1857003 03/04/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1845644 22/02/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		22/02/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1835336 15/01/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/01/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
25/06/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 16441 RUBERVAL JOSE GONCALVES 10/09/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 14934 JOSE ANTONIO FERREIRA 20/08/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 14932 RUBERVAL JOSE GONCALVES 20/08/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 14930 ELEIR RIBEIRO DE CARVALHO 20/08/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 20279 ELEIR RIBEIRO DE CARVALHO 17/11/202322/01/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2021 2860 JOSE ANTONIO FERREIRA 18/02/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 12345 RUBERVAL JOSE GONCALVES 25/08/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 18892 RUBERVAL JOSE GONCALVES 22/10/201913/11/2019PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2019 15937 RUBERVAL JOSE GONCALVES 16/09/201918/10/2019


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3836844 21/10/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3833612 17/10/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3798122 20/09/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3783336 10/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3783056 10/09/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3783054 10/09/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3783070 10/09/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3760709 21/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3760701 21/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3760698 21/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3758031 19/08/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3750776 12/08/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3574909 05/04/2024 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
3565006 02/04/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3565005 02/04/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3517791 22/02/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3475275 12/01/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3470274 09/01/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3431317 28/11/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3413966 17/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3410686 14/11/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3409179 14/11/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3404151 08/11/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3391658 25/10/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3391623 25/10/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3345050 21/09/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3341977 19/09/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3336791 14/09/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3321683 31/08/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3309884 22/08/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3291238 10/08/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2877139 06/09/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2875939 05/09/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2857347 17/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2845294 10/08/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2729973 28/04/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2728070 26/04/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2722955 18/04/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2721789 18/04/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2718945 11/04/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2718095 11/04/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2718094 11/04/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2715005 07/04/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2714466 06/04/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2714098 06/04/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2714097 06/04/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2706480 30/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2706397 30/03/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2697639 21/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2697320 21/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2696145 18/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2696131 18/03/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2684106 08/03/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2669338 16/02/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2668970 16/02/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2666072 11/02/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2655203 02/02/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2654604 02/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2654603 02/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2654174 01/02/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2654193 01/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2654192 01/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2642478 13/01/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2587370 10/11/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2578538 28/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2578516 28/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2564457 14/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2564433 14/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2561590 08/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2561589 08/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2559514 06/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2559513 06/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2552279 27/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2396728 23/04/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2396724 23/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2396261 23/04/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2387954 12/04/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2387953 12/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2355298 19/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2342447 15/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2340502 11/02/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2339386 10/02/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2334768 02/02/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2312508 16/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2312546 16/12/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2248105 08/10/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2246145 07/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2246144 07/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2246143 07/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2246142 07/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2246141 07/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2246140 07/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2246139 07/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2246138 07/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2246137 07/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2246136 07/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2246108 07/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2246107 07/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2246106 07/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2199631 25/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2199259 25/08/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2199258 25/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2199242 25/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2193439 19/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2187366 13/08/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2166827 23/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1990184 21/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1936322 02/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1934696 28/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1899022 03/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1898184 02/07/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ERICA FERNANDA ZAULI OAB/MG 161.724
THIAGO RODRIGUES DIAS OAB/MG 191.076
AYANE DIAS PEREIRA OAB/MG 201.416
ARIEL OLIVEIRA GONCALVES OAB/MG 154.197
CAMILA BARBOSA DE PAIVA OAB/MG 146.161
WASHINGTON VINICIUS ALMEIDA DIAS OAB/MG 219.264
LUCAS GARCIA PORFIRIO OAB/MG 158.319
JOSE FRANCISCO BOTELHO E SILVA OAB/MG 117.720