Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	1071510	Protocolo/Ano:	6061510 / 2019	Data Cadastro:	05/07/2019	Ano Ref.:	2019
Natureza:	REPRESENTAÇÃO				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO
Procedencia:	Prefeitura Municipal de Itabira
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		0
Município:	ITABIRA

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO	Distribuído em:	05/07/2019
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:	ELKE MOURA	Distribuído em:	01/02/2021
Assunto:	MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, OFERECE REPRESENTAÇÃO EM FACE DA IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES, POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE INCENTIVOS E EXECUÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DESCRITOS DO CONVÊNIO Nº 52/2013, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITABIRA E A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE - SUS.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ALEXANDRE JOSE DA SILVA COELHO	Tipo:	Responsável
Nome:	CLISSIA PETER ANDRADE FELISBERTO CARVALHO	Tipo:	Responsável
Nome:	DAMON LAZARO DE SENA	Tipo:	Responsável
Nome:	EVANDO LAGE AVELAR	Tipo:	Responsável
Nome:	FERNANDO MUNIZ DA NEIVA	Tipo:	Responsável
Nome:	GILBERTO GUERRA FONTES	Tipo:	Responsável
Nome:	HERALDO NORONHA RODRIGUES	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES - ITABIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	LAYANE ANTUNES BOTELHO	Tipo:	Responsável
Nome:	LIZZIANE SILVA MEIRELES CUNHA	Tipo:	Responsável
Nome:	MARCIA APARECIDA RODRIGUES FONSECA	Tipo:	Responsável
Nome:	MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO	Tipo:	Representante
Nome:	MARIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	MARIA REGINA SIQUEIRA VITOR	Tipo:	Responsável
Nome:	MARLY APARECIDA REIS PROCOPIO	Tipo:	Responsável
Nome:	MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Tipo:	Representante
Nome:	Prefeitura Municipal de Itabira	Tipo:	Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:	REYNALDO DAMASCENO GONCALVES	Tipo:	Responsável
Nome:	RONALDO LAGE MAGALHAES	Tipo:	Responsável
Nome:	ROSANA LINHARES ASSIS FIGUEIREDO	Tipo:	Responsável
Nome:	VAQUIMAR JOSE VAZ	Tipo:	Responsável

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1800077	30/08/2023 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	30/08/2023 ARQUIVO	ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1793884	09/08/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	09/08/2023 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	DEVOLUÇÃO
1793877	09/08/2023 GABINETE DRA. ELKE MOURA	09/08/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1792272	03/08/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	03/08/2023 GABINETE DRA. ELKE MOURA	INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1792238	03/08/2023 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	03/08/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1789873	25/07/2023 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	25/07/2023 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1781068	21/06/2023 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	21/06/2023 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1775681	01/06/2023 GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO	01/06/2023 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1770165	12/05/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	12/05/2023 GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO	CONCLUSÃO AO RELATOR

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 10/06/2021	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão: SOBRESTAMENTO DO PROCESSO/ JULGAMENTO DE OUTRO PROCESSO OU MATÉRIA SUBJUDICE			Ocorrência:

Sessão: 20/06/2023	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão: IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2023	13265	MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS	31/07/2023		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2021	14429		16/08/2021		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2019	14770	HERALDO NORONHA RODRIGUES	02/09/2019	03/10/2019	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019	14769	RONALDO LAGE MAGALHAES	02/09/2019	03/10/2019	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR

PEÇAS PROCESSUAIS: