Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1071510 Protocolo/Ano: 6061510 / 2019 Data Cadastro: 05/07/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Itabira
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITABIRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:05/07/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:01/02/2021
Assunto: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, OFERECE REPRESENTAÇÃO EM FACE DA IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES, POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE INCENTIVOS E EXECUÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DESCRITOS DO CONVÊNIO Nº 52/2013, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITABIRA E A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE - SUS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE JOSE DA SILVA COELHOTipo:Responsável
Nome: CLISSIA PETER ANDRADE FELISBERTO CARVALHOTipo:Responsável
Nome: DAMON LAZARO DE SENATipo:Responsável
Nome: EVANDO LAGE AVELARTipo:Responsável
Nome: FERNANDO MUNIZ DA NEIVATipo:Responsável
Nome: GILBERTO GUERRA FONTESTipo:Responsável
Nome: HERALDO NORONHA RODRIGUESTipo:Interessado(a)
Nome: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES - ITABIRATipo:Responsável
Nome: LAYANE ANTUNES BOTELHOTipo:Responsável
Nome: LIZZIANE SILVA MEIRELES CUNHATipo:Responsável
Nome: MARCIA APARECIDA RODRIGUES FONSECATipo:Responsável
Nome: MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLOTipo:Representante
Nome: MARIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: MARIA REGINA SIQUEIRA VITORTipo:Responsável
Nome: MARLY APARECIDA REIS PROCOPIOTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: Prefeitura Municipal de ItabiraTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: REYNALDO DAMASCENO GONCALVESTipo:Responsável
Nome: RONALDO LAGE MAGALHAESTipo:Responsável
Nome: ROSANA LINHARES ASSIS FIGUEIREDOTipo:Responsável
Nome: VAQUIMAR JOSE VAZTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1800077 30/08/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/08/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1793884 09/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/08/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1793877 09/08/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		09/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1792272 03/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/08/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1792238 03/08/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1789873 25/07/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		25/07/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1781068 21/06/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		21/06/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1775681 01/06/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		01/06/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1770165 12/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/05/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/06/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
SOBRESTAMENTO DO PROCESSO/ JULGAMENTO DE OUTRO PROCESSO OU MATÉRIA SUBJUDICE		 Ocorrência:
 
Sessão:
20/06/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 13265 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 31/07/2023INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2021 14429 16/08/2021INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2019 14770 HERALDO NORONHA RODRIGUES 02/09/201903/10/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 14769 RONALDO LAGE MAGALHAES 02/09/201903/10/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3328503 06/09/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3317329 29/08/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3287966 09/08/2023 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3279579 01/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3269448 25/07/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3250013 06/07/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3183807 12/05/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3175984 05/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3174672 05/05/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2681882 04/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2614896 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2512399 18/08/2021 ANEXO/DESPACHO Ver íntegra do documento
2512277 18/08/2021 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2510957 17/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2467349 02/07/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2463273 28/06/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2415290 07/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2362997 02/03/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2357946 23/02/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2357969 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357965 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357962 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357959 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357957 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357938 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357936 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357953 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357933 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357931 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357908 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357906 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357904 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357921 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357918 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357915 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357913 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357870 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357868 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357866 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357863 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357859 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2357492 23/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2333310 01/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2326270 19/01/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2326269 19/01/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1935782 30/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1934984 29/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1934990 29/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1901928 08/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1901345 05/07/2019 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
1901333 05/07/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento