Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1071512 Protocolo/Ano: 5662010 / 2019 Data Cadastro: 05/07/2019 Ano Ref.: 2017
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUMIRIM
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BOTUMIRIM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:05/07/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:01/09/2020
Assunto: ALLAN JSCKSON RODRIGUES COELHO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOTUMIRIME AROLDO JOSÉ DOS SANTOS, VICE PRESIDENTE, APRESENTA INFORMAÇÕES PERTINENTES À INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2017.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALLAN JACKSON RODRIGUES COELHOTipo:Representante
Nome: ANA PEREIRA NETATipo:Responsável
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE BOTUMIRIMTipo:Representante
Nome: HAROLDO JOSE DOS SANTOSTipo:Representante
Nome: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA SANTOSTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUMIRIMTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1777808 07/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/06/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1753315 10/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/03/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1737424 15/12/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		15/12/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1733189 24/11/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		24/11/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1733012 24/11/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		24/11/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1732767 23/11/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		23/11/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1730675 10/11/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		10/11/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1723953 11/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/10/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1723941 11/10/2022
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		11/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/11/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 7543 ANA PEREIRA NETA 04/05/2023
2023 7538 LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS 04/05/2023
2023 4174 ANA PEREIRA NETA 15/03/2023
2023 4138 LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS 15/03/2023
2021 10318 LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS 21/06/202121/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 10317 ANA PEREIRA NETA 21/06/202121/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 13117 ANA PEREIRA NETA 08/08/201906/09/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3219923 13/06/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3213932 06/06/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3213929 06/06/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3204798 29/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3204801 29/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3172644 04/05/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3172637 04/05/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3172537 04/05/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3172545 04/05/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3122112 12/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3110510 04/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3087993 15/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3087970 15/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3081734 10/03/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3060267 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2991063 15/12/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2974649 28/11/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2923170 11/10/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2558859 05/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2558835 05/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2508948 13/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2507405 11/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2505357 09/08/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2487012 26/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2483389 20/07/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2483388 20/07/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2470171 06/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2456703 21/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2425883 19/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2423237 17/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2421351 14/05/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2292756 24/11/2020 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2206826 01/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2179824 05/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2162418 20/07/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2162410 20/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2162406 20/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
1922222 07/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1901989 08/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1901341 05/07/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS OAB/MG 053.640
JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO OAB/MG 128.610