Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1071521 Protocolo/Ano: 5371411 / 2019 Data Cadastro: 08/07/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MONTES CLAROS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
107156419/07/2019SECRETARIA DA 1ª CÂMARA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 235 DOS AUTOS 1071564


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:08/07/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:26/09/2019
Assunto: E & E VILELA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, OFERECE DENÚNCIA EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO 12/2019 - PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS 08/2019, PROMOVIDO PELO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE ARTEFATOS LÚDICOS, BRINQUEDOS RECREATIVOS E MOBILIÁRIO ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS CONFORME TERMO DO ANEXO I.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALISSON RAFAEL ALVES SANTOSTipo:Responsável
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENETipo:Denunciado
Nome: E & E VILELA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDATipo:Denunciante
Nome: EDMARCIO MOURA LEALTipo:Responsável
Nome: ELTON MARIANO VILELATipo:Interessado(a)
Nome: IGUATEMI AUTO SERVIÇES &PARTS LTDATipo:Denunciante
Nome: LUIZ WANDERLEY DOS SANTOS LOBOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1567246 09/11/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/11/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1533491 07/05/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		07/05/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1530956 12/03/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		13/03/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1527415 20/02/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		20/02/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1526097 14/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/02/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1525984 14/02/2020
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		14/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1525379 12/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/02/2020
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1525318 11/02/2020
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		12/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1525033 10/02/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/02/2020
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
10/03/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 126 LUIZ WANDERLEY DOS SANTOS LOBO 08/01/202005/02/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 125 EDMARCIO MOURA LEAL 08/01/202005/02/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 17429 ALISSON RAFAEL ALVES SANTOS 04/10/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 17428 EDMARCIO MOURA LEAL 04/10/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 12595 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 31/07/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 12591 ELTON MARIANO VILELA 31/07/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 12590 ALISSON RAFAEL ALVES SANTOS 31/07/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 12589 EDMARCIO MOURA LEAL 31/07/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 11583 ALISSON RAFAEL ALVES SANTOS 15/07/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 11576 ELTON MARIANO VILELA 15/07/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1071564 19/07/2019 SECRETARIA DA 1ª CÂMARAEM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 235 DOS AUTOS 1071564>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2260787 21/10/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2099462 30/04/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2083545 07/04/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2061372 14/02/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2059044 11/02/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2040602 19/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2012521 29/11/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
2003956 14/11/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1980165 03/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1976800 27/09/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1976055 26/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1932841 26/08/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1917719 01/08/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1907374 12/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1902050 08/07/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOAO AUGUSTO DE PADUA CARDOSO OAB/MG 154.351
ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS OAB/MG 081.810