Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1071535 Protocolo/Ano: 6063810 / 2019 Data Cadastro: 09/07/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BURITIS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
108432023/01/2020PROTOCOLO DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE MAURI TORRES FL. 2119
114131601/02/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:09/07/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/09/2022
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:27/09/2021
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITO PELO PROCURADOR DANIEL DE CARVALHO GUIMARÃES, EM FACE DOS PROCESSOS DE INEXIGIBILIDADE NS. 001/2016, 001/2017 E 001/2018, PROMOVIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITIS - IPREB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA ADPM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MUNICÍPIOS LTDA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDATipo:Responsável
Nome: DANIEL DE CARVALHO GUIMARAESTipo:Interessado(a)
Nome: EMILIANA LEITE BOTELHOTipo:Responsável
Nome: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: IVANILDO QUINTAL DE SOUZATipo:Responsável
Nome: MARCOS AURELIO MORAES SILVATipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: MOACIR PITANGUY DO PRADO JUNIORTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1847809 29/02/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/02/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1846309 26/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/02/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1846206 26/02/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		26/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1845767 22/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/02/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1845766 22/02/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		22/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO
1844378 20/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/02/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1844274 19/02/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1843322 15/02/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		15/02/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1824597 21/11/2023
SECRETARIA DO PLENO		21/11/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/10/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
21/11/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 293 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 12/01/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 1949 EMILIANA LEITE BOTELHO 09/02/202217/03/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 21356 ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA 01/12/202117/03/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 21355 EMILIANA LEITE BOTELHO 01/12/202117/03/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 21354 MARCOS AURELIO MORAES SILVA 01/12/202117/03/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 21353 MOACIR PITANGUY DO PRADO JUNIOR 01/12/202117/03/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 21352 IVANILDO QUINTAL DE SOUZA 01/12/202117/03/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 409 EMILIANA LEITE BOTELHO 13/01/202012/02/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 23097 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 11/12/201912/02/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 23095 EMILIANA LEITE BOTELHO 11/12/201912/02/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 23094 MOACIR PITANGUY DO PRADO JUNIOR 11/12/201912/02/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 23093 IVANILDO QUINTAL DE SOUZA 11/12/201912/02/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1141316 01/02/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1084320 23/01/2020 PROTOCOLODETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE MAURI TORRES FL. 2119>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3538091 05/03/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3527391 29/02/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3526232 28/02/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3490853 31/01/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3027336 03/02/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3021635 01/02/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3017075 30/01/2023 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3000322 12/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2991003 15/12/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2973145 24/11/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2881557 13/09/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2880688 12/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2878090 08/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2764160 24/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2751226 12/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2751194 12/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2709390 04/04/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2709291 04/04/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2707998 01/04/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2707997 01/04/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2678722 25/02/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2664541 10/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2646130 20/01/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2641701 12/01/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2640537 11/01/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2640548 11/01/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2627070 14/12/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2617817 02/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2569892 21/10/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2568416 19/10/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2551318 27/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2551274 27/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2480200 15/07/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2471852 07/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2471834 07/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2471851 07/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2471833 07/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2471850 07/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2471849 07/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2471832 07/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2471822 07/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2471848 07/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2471847 07/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2471838 07/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2471796 07/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2471821 07/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2454499 18/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2450277 14/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2446006 11/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2444992 10/06/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2365948 05/03/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2365947 05/03/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2450330 15/12/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2050702 23/01/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2050650 23/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2043765 14/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2030579 10/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1911611 22/07/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1904471 11/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1902602 09/07/2019 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
1902541 09/07/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1902556 09/07/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO OAB/MG 067.408
JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA OAB/MG 139.385