Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1071536 Protocolo/Ano: 6074910 / 2019 Data Cadastro: 09/07/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: GUIRICEMA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
110770624/09/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
110483123/07/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:09/07/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:18/12/2020
Assunto: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA OBJETIVANDO VERIFICAR A REGULARIDADE DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS NOS EXERCÍCIOS DE 2012 A 2019


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO VAZ DE MELOTipo:Responsável
Nome: APARECIDA DE FATIMA MARTATipo:Responsável
Nome: ARI LUCAS DE PAULA SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: GUSTAVO DE MELO SARTORITipo:Responsável
Nome: MARCOS ANTONIO RIBEIRO FERRAZTipo:Interessado(a)
Nome: MARIANA ELLEN TEIXEIRA RODRIGUESTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAFAEL SOUZA ALVESTipo:Responsável
Nome: RENATA DE ALMEIDA TOLEDO BARBIERITipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1835014 12/01/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/01/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1766625 02/05/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		02/05/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1765853 27/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/04/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1752743 09/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/03/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1738808 10/01/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/01/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1734642 30/11/2022
SECRETARIA DO PLENO		30/11/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1728291 28/10/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		28/10/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1721559 03/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/10/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1720989 29/09/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		29/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
17/06/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
01/07/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 
Sessão:
26/08/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
30/11/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 18840 MARCOS ANTONIO RIBEIRO FERRAZ 20/10/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 18259 APARECIDA DE FATIMA MARTA 10/10/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 18258 GUSTAVO DE MELO SARTORI 10/10/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 18253 MARCOS ANTONIO RIBEIRO FERRAZ 10/10/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 7567 MARCOS ANTONIO RIBEIRO FERRAZ 04/05/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 7566 ANTONIO VAZ DE MELO 04/05/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 4748 GUSTAVO DE MELO SARTORI 23/03/2023
2023 4659 ANTONIO VAZ DE MELO 22/03/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 4636 APARECIDA DE FATIMA MARTA 22/03/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 4631 MARCOS ANTONIO RIBEIRO FERRAZ 22/03/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 15755 JOSÉ OSCAR FERRAZ 01/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 1518 APARECIDA DE FATIMA MARTA 28/01/202021/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 544 APARECIDA DE FATIMA MARTA 15/01/202021/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 21407 RENATA DE ALMEIDA TOLEDO BARBIERI 20/11/201921/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 21406 MARCOS ANTONIO RIBEIRO FERRAZ 20/11/201921/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 21405 APARECIDA DE FATIMA MARTA 20/11/201921/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 21404 GUSTAVO DE MELO SARTORI 20/11/201921/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 21403 RAFAEL SOUZA ALVES 20/11/201921/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 21402 MARIANA ELLEN TEIXEIRA RODRIGUES 20/11/201921/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 21401 ARI LUCAS DE PAULA SANTOS 20/11/201921/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 21400 ANTONIO VAZ DE MELO 20/11/201921/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1107706 24/09/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1104831 23/07/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3520481 23/02/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3469472 08/01/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3428533 27/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3410779 14/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3410755 14/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3410762 14/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3386032 20/10/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3385912 20/10/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3370255 10/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3370254 10/10/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3370283 10/10/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3366794 06/10/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3366791 06/10/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3247715 05/07/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3204799 29/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3199341 25/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3195801 22/05/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3179740 09/05/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3179650 09/05/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3174002 04/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3173808 04/05/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3162393 28/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3161256 27/04/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3143592 19/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3143590 19/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3143588 19/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3143586 19/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3131063 13/04/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3130996 13/04/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3097003 23/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3094258 22/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3094011 22/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3093919 22/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3077620 08/03/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3058480 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2980262 05/12/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2565027 15/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2550631 24/09/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2546020 21/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2523803 30/08/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2486253 23/07/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2481724 19/07/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2468969 05/07/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2466402 01/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2465702 30/06/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2465413 30/06/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2465230 30/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2465111 30/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2464279 29/06/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2464278 29/06/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2464081 29/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2464080 29/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2446964 11/06/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2445163 11/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2445162 11/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2444498 10/06/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2442604 09/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2433291 27/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2432522 26/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2431524 25/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2431164 25/05/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2430549 25/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2430547 25/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2378499 25/03/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2378496 25/03/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2321647 12/01/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2321643 12/01/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2321663 12/01/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2321662 12/01/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2316481 18/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2316480 18/12/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2210546 04/09/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2004516 18/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1999521 07/11/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1999121 06/11/2019 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
1998120 05/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1997805 05/11/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1968110 16/09/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1916851 31/07/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1916808 31/07/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1916806 31/07/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1916771 31/07/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1916727 31/07/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1916722 31/07/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1916720 31/07/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1916741 31/07/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1916708 31/07/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1916679 31/07/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1916233 30/07/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1916231 30/07/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1902559 09/07/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RODRIGO ANTONIO RIBEIRO OAB/MG 096.424
DAVI BARBIERI OAB/MG 041.503
JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO OAB/MG 110.289
DAVI LEONARD BARBIERI OAB/MG 085.384