Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1071537 Protocolo/Ano: 6065610 / 2019 Data Cadastro: 09/07/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
113545903/01/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:09/07/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/07/2021
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 15/2017, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO 628/2017 , RELATIVA AO CONVÊNIO 325/2014, CELEBRADA ENTRE A SECRETARIA DO GOVERNO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E O MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GLACIALDO DE SOUZA FERREIRATipo:Responsável
Nome: MARCIO ANTONIO BELEMTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1916268 15/10/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/10/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1916242 15/10/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/10/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1885356 28/06/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1880590 17/06/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/06/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1873770 22/05/2024
SECRETARIA DO PLENO		22/05/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1865172 29/04/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		29/04/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1755290 20/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/03/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1755264 20/03/2023
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		20/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1746471 13/02/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/02/2023
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/10/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
22/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 12025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS 02/07/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 12021 GLACIALDO DE SOUZA FERREIRA 02/07/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 19327 GLACIALDO DE SOUZA FERREIRA 03/11/202109/12/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2021 19326 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS 03/11/202109/12/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 5461 GLACIALDO DE SOUZA FERREIRA 13/03/202014/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 19783 GLACIALDO DE SOUZA FERREIRA 01/11/201914/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 16455 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS 23/09/201914/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 16356 GLACIALDO DE SOUZA FERREIRA 20/09/201914/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1135459 03/01/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4256934 18/08/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4218108 22/07/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4186891 02/07/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4186890 02/07/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4186906 02/07/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4186862 02/07/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4186859 02/07/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4186791 02/07/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4186788 02/07/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4186677 02/07/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4186674 02/07/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4186693 02/07/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
3978809 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3865203 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3855532 29/10/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3845615 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3845614 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3838274 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3831402 15/10/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3827374 11/10/2024 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3827475 11/10/2024 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3824466 09/10/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3824461 09/10/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3712477 11/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3712505 11/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3701892 02/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3701878 02/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3698167 28/06/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3678745 17/06/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3642066 27/05/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2996382 03/01/2023 TERMO Ver íntegra do documento
2979828 02/12/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2975362 29/11/2022 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2974999 29/11/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2974998 29/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2974942 29/11/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2973086 24/11/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2973060 24/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2960255 22/11/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2940222 26/10/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2885150 16/09/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2807466 29/06/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2807305 29/06/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2661586 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2649349 25/01/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2595596 23/11/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2595595 23/11/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2582366 05/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2582365 05/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2569981 21/10/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2560867 07/10/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2489690 29/07/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2489684 29/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2489640 29/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2477917 13/07/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2477877 13/07/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2079077 12/03/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2074389 09/03/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2047051 21/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1971616 19/09/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1970595 18/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1911942 23/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1902743 09/07/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
BEATRIZ SANTANA DUARTE OAB/MG 137.988
ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO OAB/MG 058.065
RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER OAB/MG 081.315
CLAUDIA BORTOLINI DIAS OAB/MG 120.539
IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI OAB/MG 165.768
ANA CAROLINA LEROY MACEDO OAB/MG 154.276