Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1071554 Protocolo/Ano: 6076810 / 2019 Data Cadastro: 12/07/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBACURI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITAMBACURI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:12/07/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:20/01/2020
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITO PELA PROCURADORA CRISTINA ANDRADE MELO, EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBACURI, COM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO INDISCRIMINADA DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO E NECESSIDADE TEMPORÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO SELETIVO - ALTO ÍNDICE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: HENRIQUE LUIZ DA MOTA SCOFIELDTipo:Responsável
Nome: JOVANI FERREIRA DOS SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBACURITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1992482 06/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/08/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1955718 25/03/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		25/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1955715 25/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/03/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		DEVOLUÇÃO
1955496 24/03/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		24/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
1952210 13/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/03/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		PROCESSO SOLICITADO
1903735 02/09/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/09/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1899032 14/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/08/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1898572 13/08/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		13/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1895573 05/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/08/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
09/07/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 12969 HENRIQUE LUIZ DA MOTA SCOFIELD 04/06/2025
2025 7312 HENRIQUE LUIZ DA MOTA SCOFIELD 28/03/2025
2024 17117 HENRIQUE LUIZ DA MOTA SCOFIELD 17/09/2024
2024 13862 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 01/08/2024INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2022 1831 JOVANI FERREIRA DOS SANTOS 08/02/202211/03/2022ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 4149 HENRIQUE LUIZ DA MOTA SCOFIELD 03/03/202029/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4243498 07/08/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4238066 06/08/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4230673 01/08/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4197070 09/07/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4152236 04/06/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4118224 14/05/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4089076 28/04/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4051712 28/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4044198 25/03/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4028569 14/03/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4007619 25/02/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3986857 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3903971 03/12/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3828750 11/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3811006 25/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3771953 30/08/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3753340 13/08/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3739614 02/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3736182 01/08/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3731691 31/07/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3714813 15/07/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3503108 15/02/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3213321 05/06/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2867932 29/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2867931 29/08/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2697791 21/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2688937 11/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2688936 11/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2667976 15/02/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2663810 09/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2647127 21/01/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2639796 10/01/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2620051 03/12/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2604376 24/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2604375 24/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2588812 12/11/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2588300 12/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2588299 12/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2588298 12/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2588282 12/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2588257 12/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2587741 11/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2069875 02/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2062802 17/02/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2045547 20/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2045546 20/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1907916 15/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1907395 12/07/2019 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
1907341 12/07/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MILLER NASSAR ALCHAAR D AVILA OAB/MG 156.058
RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR OAB/MG 167.253
PAULO ESTER GOMES NEIVA OAB/MG 084.899