Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1071566 Protocolo/Ano: 6085310 / 2019 Data Cadastro: 16/07/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CORONEL FABRICIANO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. VICTOR MEYERDistribuído em:16/07/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:25/07/2019
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA POR MARCOS DA LUZ EVANGELISTA LIMA MARTINS, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO, COM RELAÇÃO A LEI MUNICIPAL 4090/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A REFERIDA NORMA REVOGA A LEI Nº 3976/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, RETIRANDO A AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANOTipo:Representante
Nome: MARCOS DA LUZ EVANGELISTA LIMA MARTINSTipo:Representante
Nome: MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARROTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1572009 30/11/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/11/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1533239 29/04/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		29/04/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1530994 12/03/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		16/03/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1528650 02/03/2020
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		03/03/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1517781 16/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/12/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		CONCLUSÃO AO RELATOR
1517747 16/12/2019
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		16/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1514071 28/11/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/11/2019
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1514055 28/11/2019
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		28/11/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1508424 31/10/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		01/11/2019
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/03/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 7466 DENNER FRANCO REIS 16/06/2020
2020 7464 ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA 15/06/2020
2019 13063 MARCOS DA LUZ EVANGELISTA LIMA MARTINS 09/08/201905/09/2019


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1908625 16/07/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1909855 17/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1913069 25/07/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1913154 25/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1918979 05/08/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1921994 06/08/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1973518 24/09/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1978598 30/09/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1992520 24/10/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1992507 24/10/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1995742 31/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2011679 28/11/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2011714 28/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2033458 16/12/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
2070407 02/03/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2084628 14/04/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2097674 28/04/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2133512 18/06/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2291695 24/11/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FABIANA ROSE FIRMINO OAB/MG 135.967
VINICIUS PEDROSA FERREIRA CRISTO OAB/MG 070.163