Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1071614 Protocolo/Ano: 6036310 / 2019 Data Cadastro: 23/07/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: SECRETARIA DO PLENO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO APRECIAÇÃO EM SESSÃO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MONTALVÂNIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
113541214/12/2022PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:23/07/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:13/10/2020
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA POR ADAILTON PEREIRA DE SOUZA, ANTÔNIO OLIVEIRA DA CRUZ, ADAEL DOS SANTOS FRANCO, VICENTE NERES DE SANTANA E GERALDO FLÁVIO DE MACEDO SOARES, VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA. EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, COM RELAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2019 - CONVITE Nº 001/2019, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADAEL DOS SANTOS FRANCOTipo:Representante
Nome: ADAILTON PEREIRA DE SOUZATipo:Representante
Nome: ANA CAROLINA LEOTipo:Interessado(a)
Nome: ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZTipo:Representante
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: DANIELLE COSTA SANTANATipo:Interessado(a)
Nome: GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARESTipo:Representante
Nome: GILDENES JUSTINIANO SILVATipo:Interessado(a)
Nome: POLIANA PAIVA DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: VALDIVINO DORIEDSON SOARESTipo:Interessado(a)
Nome: VANESSA LIMA NUNESTipo:Interessado(a)
Nome: VICENTE NERES DE SANTANATipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1997286 22/08/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		22/08/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1965130 30/04/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		30/04/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1759843 04/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/04/2023
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1759787 04/04/2023
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		04/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1750961 02/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/03/2023
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1750947 02/03/2023
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		02/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1741769 23/01/2023
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		23/01/2023
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1740743 18/01/2023
SECRETARIA DO PLENO		18/01/2023
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1737208 14/12/2022
PROTOCOLO		14/12/2022
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/10/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
20/10/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 12535 ANA CAROLINA LEO 22/07/202113/08/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 10776 POLIANA PAIVA DA SILVA 28/06/202113/08/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 10775 ANA CAROLINA LEO 28/06/202113/08/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 1983 ANA CAROLINA LEO 08/02/202113/08/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 1981 POLIANA PAIVA DA SILVA 08/02/202113/08/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 1976 VANESSA LIMA NUNES 08/02/202113/08/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 1980 DANIELLE COSTA SANTANA 08/02/202113/08/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 1979 VALDIVINO DORIEDSON SOARES 08/02/202113/08/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 1978 GILDENES JUSTINIANO SILVA 08/02/202113/08/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1135412 14/12/2022 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3986958 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3842650 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2990475 14/12/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2954377 11/11/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2954376 11/11/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2953853 11/11/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2938859 25/10/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2868940 29/08/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2840266 04/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2840257 04/08/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2591677 18/11/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2520918 26/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2511195 17/08/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2511193 17/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2493751 04/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2493748 04/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2489175 29/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2487122 26/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2484959 22/07/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2484909 22/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2463236 28/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2463235 28/06/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2463234 28/06/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2416997 10/05/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2355405 19/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2284577 16/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2277941 09/11/2020 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2273827 04/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2273809 04/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2273808 04/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2273805 04/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2273804 04/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2273812 04/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2248139 08/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2227380 23/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2227410 23/09/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2227378 23/09/2020 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1918817 05/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1912362 23/07/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALINE MAIRA LACERDA SANTOS OAB/MG 143.262
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS OAB/MG 118.484
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES OAB/MG 174.178
LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO OAB/MG 177.549
JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/MG 169.906
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS OAB/MG 097.653
NATHALIA CAROLINA FAGLIONI MONTANARO OAB/MG 055.126E
KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO OAB/MG 176.353
MATHEUS REZENDE MARTINS RIBEIRO OAB/MG 054.634E
TALITA FERREIRA DE BRITO DOS REIS OAB/MG 202.872