Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1071615 Protocolo/Ano: 6104510 / 2019 Data Cadastro: 23/07/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE CONTAGEM
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONTAGEM

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
107162526/07/2019SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DETERMINAÇÃO DO RELATOR FL. 158


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:23/07/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:27/09/2019
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:02/10/2019
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS FIALHO SALLES - FIALHO, CANABRAVA, ANDRADE, SALLES ADVOGADOS, EM FACE DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PREGÃO ELETRÔNICO 36/2019 - PROCESSO 98/2019 - EDITAL 49/2019, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS, ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE REDE PÚBLICA INTELIGENTE NO MUNICÍPIO, SOB O CONCEITO DE CIDADE INTELIGENTE EM CONFORMIDADE COM OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO PLANO NACIONAL DE INTERNET DAS COISAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FIALHO, CANABRAVA, ANDRADE, SALLES ADVOGADOSTipo:Denunciante
Nome: JOAO BATISTA DOS MARES GUIATipo:Responsável
Nome: MARCO AURELIO MOREIRA ROCHATipo:Denunciante
Nome: MARTA DE SOUZA FREITAS CASSIOTipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE CONTAGEMTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1567378 09/11/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/11/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1532807 23/04/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		24/04/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1530956 12/03/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		13/03/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1528194 28/02/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		28/02/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA EXTRAORDINÁRIA
1525496 12/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/02/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1525423 12/02/2020
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		12/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1517037 12/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/12/2019
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1516985 11/12/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		12/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1515764 06/12/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		06/12/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
10/03/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 6248 ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS 30/04/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 19674 MARTA DE SOUZA FREITAS CASSIO 01/11/201928/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 19673 JOAO BATISTA DOS MARES GUIA 01/11/201928/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 18952 FIALHO, CANABRAVA, ANDRADE, SALLES ADVOGADOS 23/10/201904/11/2019VISTA CONCEDIDA
2019 13643 FIALHO, CANABRAVA, ANDRADE, SALLES ADVOGADOS 19/08/201926/08/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 13642 MARCO AURELIO MOREIRA ROCHA 19/08/201926/08/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 13636 MARTA DE SOUZA FREITAS CASSIO 19/08/201926/08/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 13635 JOAO BATISTA DOS MARES GUIA 19/08/201926/08/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 12211 MARTA DE SOUZA FREITAS CASSIO 24/07/201929/07/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 12209 JOAO BATISTA DOS MARES GUIA 24/07/201929/07/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1071625 26/07/2019 SECRETARIA DA 1ª CÂMARADETERMINAÇÃO DO RELATOR FL. 158>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2259252 20/10/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2095524 23/04/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2083146 06/04/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2069061 28/02/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2059445 12/02/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2028160 06/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1990045 21/10/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1983196 09/10/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1979047 01/10/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1978050 27/09/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1975979 26/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1970597 18/09/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1969600 17/09/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1969404 17/09/2019 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
1933763 27/08/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1928547 19/08/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1928546 19/08/2019 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
1922840 07/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1918290 02/08/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1917362 31/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1916524 30/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1912749 24/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1912386 23/07/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1912387 23/07/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JULIA GONTIJO AVELAR OAB/MG 148.145
GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES OAB/MG 088.124
FELIPE TEPEDINO CAMPOS OAB/MG 183.527
ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR OAB/MG 116.368
ANDRE ALMEIDA VILLANI OAB/MG 160.459
MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS OAB/MG 122.230
GUSTAVO ROCHA UCHIYAMA OAB/MG 121.534
MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO OAB/MG 116.464
AFONSO JOSE DE ANDRADE OAB/MG 035.334
CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO OAB/MG 090.479
BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO OAB/MG 114.306
IULIAN MIRANDA OAB/MG 121.032
MATHEUS BATISTA VONDERSCHER OAB/MG 176.488