Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1071616 Protocolo/Ano: 6109010 / 2019 Data Cadastro: 24/07/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELOI MENDES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ELÓI MENDES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:24/07/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:10/09/2019
Assunto: REGINA LÚCIA ZATI PEREIRA APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO Nº 60/2019, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113/2019, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ELOI MENDES. OBJETO: CONCESSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO DA PRAÇA DE EVENTOS PREFEITO ADAUTO PEREIRA VALIAS, A TÍTULO ONEROSO, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO 108º ANIVERSÁRIO DE ELÓI MENDES, NOS DIAS 02 A 06/10/2019, QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA, TAIS COMO: PRODUÇÃO, ESTRUTURA, RODEIO, SEGURANÇA, PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, BANDAS REGIONAIS OU LOCAIS, SHOWS ARTÍSTICOS, BARRACAS, BANHEIROS QUÍMICOS E DIVULGAÇÃO DO EVENTO, COM DIREITO À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DAS BARRACAS, BARES, CAMAROTE, BILHETERIA (03 DIAS) E ESTACIONAMENTO A SEREM MONTADOS NO LOCAL DO EVENTO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE RICARDO PEREIRATipo:Responsável
Nome: MARCIO OLIVEIRA BRAGATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELOI MENDESTipo:Denunciado
Nome: REGINA LUCIA ZATI PEREIRATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1528166 28/02/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/02/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1512321 20/11/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		20/11/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1506763 23/10/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		23/10/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1503069 04/10/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		04/10/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1498754 17/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/09/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1498619 16/09/2019
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		17/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1497031 10/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/09/2019
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1496844 09/09/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		10/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1495776 04/09/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		04/09/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
22/10/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 12311 REGINA LUCIA ZATI PEREIRA 25/07/201902/08/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 12309 MARCIO OLIVEIRA BRAGA 25/07/201902/08/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 12308 JOSE RICARDO PEREIRA 25/07/201902/08/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2065559 20/02/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1997463 04/11/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1980733 04/10/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1968292 16/09/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1940294 09/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1926215 13/08/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1913339 25/07/2019 DECISÃO RELATOR Ver íntegra do documento
1912437 24/07/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento