Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1072081 Protocolo/Ano: 9000261400 / 2019 Data Cadastro: 29/07/2019 Ano Ref.: 2018
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO AR- VISTA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MATUTINA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
117752602/10/2024PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:29/07/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/10/2019
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2018


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADILSON EUSTÁQUIO DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MATUTINATipo:Interessado(a)
Nome: JOSE ADOLFO RIBEIRO JUNIORTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1999998 03/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		03/09/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1999264 01/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		01/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1997959 26/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1997955 26/08/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1997953 26/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/08/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO
1997744 26/08/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1983323 02/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/07/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1983326 02/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1968543 12/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		12/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/07/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
04/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
18/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO		 Ocorrência:
 
Sessão:
10/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA EM APARTADOS (PARA OS AUTOS PRINCIPAIS)		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 20527 CÂMARA MUNICIPAL DE MATUTINA 04/09/2025ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2025 11517 CÂMARA MUNICIPAL DE MATUTINA 22/05/202512/08/2025COMUNICAR DECISÃO
2024 17620 ADILSON EUSTÁQUIO DA SILVA 25/09/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 2513 ADILSON EUSTAQUIO DA SILVA 08/02/202403/06/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 14814 ADILSON EUSTAQUIO DA SILVA 22/08/202318/12/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 18661 SEBASTIAO DE SOUSA SILVA 10/11/202202/05/2023COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2022 18650 GILBERTO ERNANE DE LIMA 10/11/2022COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2021 21235 JOSE ADOLFO RIBEIRO JUNIOR 30/11/202121/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 18853 JOSE ADOLFO RIBEIRO JUNIOR 26/10/202121/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 16748 JOSE ADOLFO RIBEIRO JUNIOR 20/09/202121/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1177526 02/10/2024 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4278357 05/09/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4277798 04/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4275522 03/09/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4271350 29/08/2025 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4271276 29/08/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4184637 01/07/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4151030 04/06/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4134738 26/05/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4133252 23/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4114449 12/05/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4106848 07/05/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3980426 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3849039 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3845222 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3838356 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3826964 10/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3818562 02/10/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3811708 26/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3808909 24/09/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3798252 20/09/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3711979 11/07/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3709325 09/07/2024 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3528910 01/03/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3503608 15/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3497570 07/02/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3478126 17/01/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3472891 10/01/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3335288 14/09/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3311040 23/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3298712 18/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3297708 17/08/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3209458 01/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3181448 11/05/2023 OFÍCIO DO MPC Ver íntegra do documento
2978283 01/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2975614 29/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2955261 16/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2954459 11/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2954458 11/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2953677 11/11/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2953676 11/11/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2874157 02/09/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2865016 24/08/2022 PARECER Ver íntegra do documento
2681086 04/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2660696 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2644449 18/01/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2615397 30/11/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2612352 30/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2574729 26/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2569527 20/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2545592 20/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2517656 24/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2002253 12/11/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1980595 04/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1979716 03/10/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1979720 03/10/2019 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
1979719 03/10/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1979718 03/10/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1979717 03/10/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1979711 03/10/2019 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
1979714 03/10/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1979710 03/10/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1979715 03/10/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1979713 03/10/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1979712 03/10/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1979669 03/10/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1979668 03/10/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1979664 03/10/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1979662 03/10/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1979666 03/10/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1979665 03/10/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1979667 03/10/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1979663 03/10/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1914856 29/07/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento