Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1072338 Protocolo/Ano: 9000287000 / 2019 Data Cadastro: 29/07/2019 Ano Ref.: 2018
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: Município de São Pedro dos Ferros
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO PEDRO DOS FERROS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:29/07/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/06/2020
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2018


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROSTipo:Interessado(a)
Nome: CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURTTipo:Diligenciado
Nome: DANILO CALDARELE DIASTipo:Interessado(a)
Nome: MICHELE FERREIRA AVELAR MARTINSTipo:Responsável
Nome: Município de São Pedro dos FerrosTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: NEWTON GABRIEL AVELARTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1943295 10/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/02/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1943257 07/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1943082 07/02/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		07/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1910257 23/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/09/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1909923 20/09/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		20/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1908163 17/09/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		17/09/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1894891 01/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/08/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		PROCESSO SOLICITADO
1894888 01/08/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1883325 24/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/06/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
14/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 17079 CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT 17/09/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 11401 CAROLINA ARAÚJO TRADE FONTES E OUTROS 24/06/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 11390 NEWTON GABRIEL AVELAR 24/06/2024COMUNICAR DECISÃO
2023 6962 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS 27/04/202307/06/2023COMUNICAR DECISÃO
2022 5727 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS 12/04/202229/08/2022COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2022 1650 DANILO CALDARELE DIAS 03/02/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 109 DANILO CALDARELE DIAS 11/01/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 22594 NEWTON GABRIEL AVELAR 05/12/201919/02/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3980424 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3971942 07/02/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3840586 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3796333 18/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3796201 18/09/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3794324 17/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3789206 12/09/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3729194 29/07/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3729104 29/07/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3726989 25/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3687268 24/06/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3687265 24/06/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3687264 24/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3687257 24/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3687215 24/06/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3682844 19/06/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3655671 04/06/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3411807 16/11/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3411786 16/11/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3237639 28/06/2023 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
3237615 28/06/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3231512 23/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3210946 02/06/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3199192 25/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3199091 24/05/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3199090 24/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3190027 17/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3156638 27/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3150926 25/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3092864 21/03/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3083485 10/03/2023 ANEXO DE JULGAMENTO DE CONTAS Ver íntegra do documento
3083484 10/03/2023 ANEXO DE JULGAMENTO DE CONTAS Ver íntegra do documento
2987091 13/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2973594 25/11/2022 OFÍCIO DO MPC Ver íntegra do documento
2731152 29/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2720201 12/04/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2720078 12/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2719638 12/04/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2719636 12/04/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2680106 03/03/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2678767 25/02/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2672819 21/02/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2670428 17/02/2022 PARECER Ver íntegra do documento
2656495 03/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2656506 03/02/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2642577 14/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2640251 11/01/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2626364 14/12/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2625624 13/12/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2620923 06/12/2021 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2617711 02/12/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2575520 27/10/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2482315 19/07/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2482316 19/07/2021 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
2482312 19/07/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2482313 19/07/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2482314 19/07/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2482310 19/07/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2482311 19/07/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2482308 19/07/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2482309 19/07/2021 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2482307 19/07/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2482306 19/07/2021 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2227224 23/09/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2227222 23/09/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2211122 04/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2202725 27/08/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2197331 24/08/2020 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2188528 14/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2185984 12/08/2020 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2184939 11/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2183665 10/08/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2150470 06/07/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2125419 08/06/2020 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2125420 08/06/2020 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2125418 08/06/2020 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
2041001 07/01/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2028060 05/12/2019 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2011030 27/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2010749 26/11/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2010750 26/11/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2010751 26/11/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2010748 26/11/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2010752 26/11/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2010744 26/11/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2010740 26/11/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2010737 26/11/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2010742 26/11/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2010746 26/11/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2010736 26/11/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2010747 26/11/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2010741 26/11/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2010743 26/11/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2010745 26/11/2019 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
2010738 26/11/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2010739 26/11/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2010734 26/11/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2010733 26/11/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2010732 26/11/2019 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2010731 26/11/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2010735 26/11/2019 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
1915176 29/07/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA OAB/MG 168.659