Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1072531 Protocolo/Ano: 6131410 / 2019 Data Cadastro: 08/08/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
No Antigo: Processo Principal: 912263 Qtde. Anexos: 0
Município: ARAGUARI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:08/08/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:04/11/2024
Auditor:
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR DEJAIR FLÁVIO DE LIMA, EM FACE DA DECISÃO PROLATADA NO PROCESSO Nº 912263 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEJAIR FLAVIO DE LIMATipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2163116 21/07/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2317269 18/12/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RITA DE CASSIA COSTA SOUTO OAB/MG 079.187
ERICK NILSON SOUTO OAB/MG 098.084