Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1072533 Protocolo/Ano: 6155910 / 2019 Data Cadastro: 08/08/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BONFINÓPOLIS DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:08/08/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:23/09/2019
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARÇAL VIEIRA, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2019 - PROCESSO Nº 058/2019, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE PNEUS, CÂMARAS E ACESSÓRIOS PARA ATENDER À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DONIZETE ANTONIO DOS SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA - OAB/SC 56822-BTipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MGTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1568596 13/11/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/11/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1558130 23/09/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		23/09/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1551377 19/08/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		19/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1545583 21/07/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		23/07/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1545442 21/07/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		21/07/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		DEVOLUÇÃO
1543890 10/07/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		10/07/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1508164 31/10/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/10/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1508122 30/10/2019
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		31/10/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1500166 23/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/09/2019
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 14742 DONIZETE ANTONIO DOS SANTOS 28/09/202028/10/2020COMUNICAR DECISÃO
2019 13401 FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA - OAB/SC 56822-B 13/08/201926/08/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 13400 DONIZETE ANTONIO DOS SANTOS 13/08/201926/08/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2272366 03/11/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2226764 23/09/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2218039 15/09/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2105667 11/05/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1995321 30/10/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1973069 23/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1925815 12/08/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1923623 08/08/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento