Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1072556 Protocolo/Ano: 6159710 / 2019 Data Cadastro: 13/08/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOÃO DO PARAÍSO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:13/08/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/02/2021
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:21/02/2020
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELO PROCURADOR GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA, EM DESFAVOR DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MÔNICA CRISTINE MENDES DE SOUSA E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA JOSÉ APARECIDO DE SOUSA, ACERCA DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIATipo:Interessado(a)
Nome: JOSE APARECIDO DE SOUSATipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: MONICA CRISTINE MENDES DE SOUSATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1633976 17/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/09/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1597560 22/04/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/04/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1577107 11/01/2021
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		11/01/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1575985 16/12/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/12/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1575910 16/12/2020
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		16/12/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1566584 04/11/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/11/2020
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1566486 04/11/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/11/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1562364 15/10/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		15/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1554376 02/09/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		02/09/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 13945 JOSE APARECIDO DE SOUSA 09/08/2021
2021 802 AGOSTINHO PATRUS 21/01/202129/03/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 801 SELMA MARIA MORAIS DOS SANTOS 21/01/202129/03/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 797 MONICA CRISTINE MENDES DE SOUSA 21/01/202129/03/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 16021 GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA 16/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 7021 JOSE APARECIDO DE SOUSA 02/06/202008/07/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 17945 JOSE APARECIDO DE SOUSA 10/10/201913/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 17944 MONICA CRISTINE MENDES DE SOUSA 10/10/201913/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2543476 17/09/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2543481 17/09/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2541213 14/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2505405 09/08/2021 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2476808 12/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2473507 09/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2473412 09/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2473439 09/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2395476 22/04/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2382256 05/04/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2346290 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2343618 17/02/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2340414 11/02/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2333330 01/02/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2327768 21/01/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2327764 21/01/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2327759 21/01/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2319628 07/01/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2312703 16/12/2020 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2272745 03/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2254024 15/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2227584 23/09/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2215908 11/09/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2198281 24/08/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2194820 20/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2194819 20/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2181358 06/08/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2161147 17/07/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2161124 17/07/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2120979 03/06/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2120540 02/06/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2120494 02/06/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2120095 02/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2117729 29/05/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2117475 28/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2113291 25/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2073120 06/03/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2065809 20/02/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1980264 03/10/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1978153 30/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1927769 19/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1926335 13/08/2019 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
1926305 13/08/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento