Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	1072571	Protocolo/Ano:	4335010 / 2018	Data Cadastro:	20/08/2019	Ano Ref.:	2019
Natureza:	REPRESENTAÇÃO				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO
Procedencia:	PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		0
Município:	ITAIPÉ

APENSADO AO PROCESSO:

N	Data	Setor Responsável	Motivo
1102214	11/06/2021	PROTOCOLO	CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. TELMO PASSARELI	Distribuído em:	20/08/2019
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	15/12/2020
Auditor:
Procurador MP:	ELKE MOURA	Distribuído em:	11/09/2019
Assunto:	CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPÉ APRESENTA REPRESENTAÇÃO EM FACE DO SENHOR ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA, PREFEITO, EM RAZÃO DA PROMULGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 1.281/2018 (PPAG 2018/2021) E 1.282/2018 (LOA 2018), ACRESCENTANDO TEXTO NÃO APRECIADO E VOTADO PELO PODER LEGISLATIVO.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA	Tipo:	Responsável
Nome:	Câmara Municipal de Itaipé	Tipo:	Representante
Nome:	PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ	Tipo:	Órgão/Entidade de Atuação TC

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1690534	27/05/2022 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	27/05/2022 ARQUIVO	ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1667661	22/02/2022 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	22/02/2022 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1653222	01/12/2021 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	01/12/2021 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1651009	24/11/2021 SECRETARIA DO PLENO	25/11/2021 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1648512	18/11/2021 GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO	18/11/2021 SECRETARIA DO PLENO	PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1633957	17/09/2021 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	17/09/2021 GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO	CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1633942	17/09/2021 GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO	17/09/2021 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1629777	31/08/2021 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	31/08/2021 GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO	CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1629313	30/08/2021 3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS	31/08/2021 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 15/04/2021	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão: PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO			Ocorrência:

Sessão: 24/11/2021	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2022	7706	ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA	12/05/2022		APLICAÇÃO DE MULTA
2022	2972	ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA	03/03/2022		APLICAÇÃO DE MULTA
2021	21492	ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA - PREF.	03/12/2021		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019	16793	ALEXSANDER RODRIGUES BATISTA	26/09/2019	01/11/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO

APENSO(S):

Processo	Data	Setor Responsável	Motivo
1102214	11/06/2021	PROTOCOLO	CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
1929666	20/08/2019	TERMO DE DISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1930278	20/08/2019	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1931166	21/08/2019	DESPACHO	Ver íntegra do documento
1932982	26/08/2019	RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO	Ver íntegra do documento
1943569	10/09/2019	RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO	Ver íntegra do documento
1946910	11/09/2019	PARECER MP	Ver íntegra do documento
1973498	24/09/2019	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
2008124	21/11/2019	RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO	Ver íntegra do documento
2008166	21/11/2019	DESPACHO	Ver íntegra do documento
2033409	16/12/2019	PARECER MP	Ver íntegra do documento
2042990	09/01/2020	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
2051657	28/01/2020	PARECER MP	Ver íntegra do documento
2396122	23/04/2021	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
2417916	11/05/2021	CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	Ver íntegra do documento
2446133	11/06/2021	TERMO	Ver íntegra do documento
2463453	28/06/2021	TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES	Ver íntegra do documento
2608988	26/11/2021	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
2625629	13/12/2021	EXPEDIENTE	Ver íntegra do documento
2673528	21/02/2022	CERTIDÃO DE TRÂNSITO	Ver íntegra do documento
2676075	15/12/2020	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
2750586	12/05/2022	CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA	Ver íntegra do documento
2891755	21/09/2022	TERMO DE ARQUIVAMENTO	Ver íntegra do documento

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):