Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1072572 Protocolo/Ano: 9000326800 / 2019 Data Cadastro: 20/08/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOÃO DEL REI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:20/08/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 20/08/2019 | Pergunta: Com a entrada em vigor da Lei 13019/2014, ainda há necessidade de Lei especifica para repasse de recursos as Organizações da Sociedade Civil no desenvolvimento de parcerias com o Poder Público, conforme o disposto no art. 4º da IN 08/2003?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das VertentesTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTOTipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1555180 08/09/2020
SECRETARIA DO PLENO		08/09/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1555075 08/09/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		08/09/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1552915 26/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		26/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1552262 25/08/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		25/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1552173 24/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		24/08/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		PROCESSO SOLICITADO
1552146 24/08/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		24/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1552134 24/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		24/08/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DEVOLUÇÃO
1549320 10/08/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		10/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1498242 13/09/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		13/09/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2211805 08/09/2020 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2211559 08/09/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2203971 28/08/2020 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
2203232 27/08/2020 PARECER Ver íntegra do documento
2197679 24/08/2020 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2196688 21/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
1966968 13/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1931001 21/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1930134 20/08/2019 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento
1930135 20/08/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1930131 20/08/2019 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
1930132 20/08/2019 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
1930133 20/08/2019 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento