Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1072599 Protocolo/Ano: 6184610 / 2019 Data Cadastro: 22/08/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PATOS DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:22/08/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/10/2019
Assunto: AUDITORIA REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES À EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 185/2010 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E A EMPRESA CONSTRUCOL CONSTRUÇÕES LTDA, PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO - CIMEI TIA NICINHA, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10859/2009, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2009, NA GESTÃO DE 2009 A 2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL, SRA. MARIA BEATRIZ DE CASTRO SAVASSI


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVESTipo:Diligenciado
Nome: MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSITipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: MOISES AVILA DA SILVATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1788453 18/07/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/07/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1786758 11/07/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		11/07/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1783465 29/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/06/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1783440 29/06/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1781001 20/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/06/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1780959 20/06/2023
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		20/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1778919 14/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/06/2023
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1778902 14/06/2023
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		14/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1764510 24/04/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		24/04/2023
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/12/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
REGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 12325 MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI 13/07/2023CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2023 12321 JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES 13/07/2023CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2023 2522 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS 17/02/202325/04/2023COMUNICAR DECISÃO
2022 19654 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS 30/11/202230/01/2023COMUNICAR DECISÃO
2021 10669 MOISES AVILA DA SILVA 24/06/202113/08/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 10652 JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES 24/06/202113/08/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 13937 JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES 17/09/202017/11/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 224 VANESSA DOSUALDO FREITAS 09/01/202003/03/2020COMUNICAR DECISÃO
2020 220 JOSÉ EUSTÁQUIO RODRIGUES ALVES 09/01/202003/03/2020COMUNICAR DECISÃO
2019 14320 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 26/08/2019PRESTAR INFORMAÇÕES
2019 14314 MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI 26/08/201903/10/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3274313 28/07/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3262555 18/07/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3262529 18/07/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3255999 11/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3242272 29/06/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3227598 20/06/2023 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3221056 14/06/2023 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO Ver íntegra do documento
3151091 24/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3147727 20/04/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3077585 08/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3064025 24/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3038725 15/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3035909 13/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3035879 13/02/2023 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO Ver íntegra do documento
3002990 16/01/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2995556 28/12/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2987132 13/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2977401 01/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2973016 24/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2959569 21/11/2022 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO Ver íntegra do documento
2959587 21/11/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2959585 21/11/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2959567 21/11/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2959566 21/11/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2959528 21/11/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2959516 21/11/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2959511 21/11/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2612717 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2517686 24/08/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2515728 23/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2489885 29/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2480078 15/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2460823 24/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2460818 24/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2340941 11/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2339670 10/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2302199 03/12/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2270474 29/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2221601 17/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2161479 17/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2157287 14/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2157286 14/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2148252 01/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2148247 01/07/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2139239 24/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2096816 24/04/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2031672 12/12/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2002688 12/11/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1991137 22/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1932537 23/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1932277 23/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1931348 22/08/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOANNIS VLASSIOS NAKIS OAB/MG 084.730
JADIR SOUTO FERREIRA OAB/MG 089.203