Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1072611 Protocolo/Ano: 5434811 / 2019 Data Cadastro: 26/08/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BARBACENA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:26/08/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/05/2021
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 19323/2018, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 016/2016, CELEBRADO COM O INSTITUTO CULTURAL PRIMEIRO QUILOMBO. OBJETO: REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO DIAGNÓSTICO SOBRE A SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E DEMOGRÁFICA DA POPULAÇÃO NEGRA E INDÍGENA DE BARBACENA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANGELO JOSE SATYRO DE SOUZATipo:Responsável
Nome: CARLOS AUGUSTO SOARES DO NASCIMENTOTipo:Interessado(a)
Nome: CASSANDRA RUBIA MAYRINK DE SOUZATipo:Responsável
Nome: DANIEL MARTINS DE MELLO NETOTipo:Diligenciado
Nome: INSTITUTO CULTURAL PRIMEIRO QUILOMBO - PARA PROMOCAO DA INCLUSAO SOCIAL DE NEGROS E INDIOS BRASILEIROSTipo:Prestador
Nome: POLYANA RESENDE MONTEIROTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2047767 31/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/03/2026
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
2047595 31/03/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		31/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1940050 29/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/01/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1939986 28/01/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1913793 04/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/10/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1904678 04/09/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		04/09/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1898839 14/08/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1891858 19/07/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		19/07/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1804877 15/09/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		15/09/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		VISTA CONCEDIDA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/09/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
13/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 20348 INSTITUTO CULTURAL PRIMEIRO QUILOMBO - PARA PROMOCAO DA INCLUSAO SOCIAL DE NEGROS E INDIOS BRASILEIROS 06/11/2024
2024 20347 ANGELO JOSE SATYRO DE SOUZA 06/11/2024
2024 17420 CARLOS AUGUSTO SOARES DO NASCIMENTO 23/09/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 9543 DANIEL MARTINS DE MELLO NETO 01/06/202322/06/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 19591 ANGELO JOSE SATYRO DE SOUZA 05/11/202116/12/2021
2021 17798 ANGELO JOSE SATYRO DE SOUZA 05/10/202116/12/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 17795 POLYANA RESENDE MONTEIRO 05/10/202116/12/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 16261 CASSANDRA RUBIA MAYRINK DE SOUZA 10/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 16260 POLYANA RESENDE MONTEIRO 10/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 16259 ANGELO JOSE SATYRO DE SOUZA 10/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 259 INSTITUTO CULTURAL PRIMEIRO QUILOMBO - PARA PROMOCAO DA INCLUSAO SOCIAL DE NEGROS E INDIOS BRASILEIROS 14/01/202103/03/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 11458 INSTITUTO CULTURAL PRIMEIRO QUILOMBO - PARA PROMOCAO DA INCLUSAO SOCIAL DE NEGROS E INDIOS BRASILEIROS 18/08/202003/03/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2481915 19/07/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2875268 05/09/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3069578 28/02/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3773814 02/09/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RAPHAEL MAYRINK MORAIS OAB/MG 210.286
RODRIGO CORREA DE MIRANDA VAREJAO OAB/MG 087.108
RAISSA HELLEN FERREIRA TURCHETTI OAB/MG 151.432