Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1072618 Protocolo/Ano: 4738310 / 2018 Data Cadastro: 26/08/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: RIO PIRACICABA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
107260529/08/2019SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DETERMINAÇÃO DO RELATOR FLS. 32


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:26/08/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:18/10/2019
Assunto: CAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA, REPRESENTA CONTRA A PREFEITURA DE RIO PIRACICABA, POR MEIO DE ZAINO MARTINS, VALDEC I SILVA E INACIO LINHARES, VEREADORES DA CÃMARA, POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SELEÇÃO PÚBLICA, EDITAIS 006/2018 E 010/2018.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO JOSE COTATipo:Interessado(a)
Nome: AUGUSTO HENRIQUE DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABATipo:Representante
Nome: Prefeitura Municipal de Rio PiracicabaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RUBENS JULIO SOARES DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: SEBASTIAO TORRES BUENOTipo:Responsável
Nome: SOLANGE MARIA MARTINSTipo:Responsável
Nome: SUSANA ARAUJO SOUZA BARROSTipo:Responsável
Nome: WENDERSON FRANCA RAMOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1702381 14/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/07/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1678930 08/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		08/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1676085 30/03/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		30/03/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1672825 16/03/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		16/03/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1649580 19/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/11/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1649519 19/11/2021
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		19/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1642194 22/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/10/2021
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1642192 22/10/2021
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		22/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1631011 03/09/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		03/09/2021
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/03/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 7561 SOLANGE MARIA MARTINS 10/05/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7082 WENDERSON FRANCA RAMOS 03/05/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 5801 REGINALDO WANDERSON CATARINO AZEVEDO 12/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 5800 WENDERSON FRANCA RAMOS 12/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 5799 SUSANA ARAUJO SOUZA BARROS 12/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 5798 SOLANGE MARIA MARTINS 12/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 5797 SEBASTIAO TORRES BUENO 12/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 5795 RUBENS JULIO SOARES DOS SANTOS 12/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 5790 AUGUSTO HENRIQUE DA SILVA 12/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 14274 AUGUSTO HENRIQUE DA SILVA 13/08/202102/09/2021CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2021 12617 WENDERSON FRANCA RAMOS 26/07/202130/08/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 7392 SUSANA ARAUJO SOUZA BARROS 04/05/202130/08/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 7390 SOLANGE MARIA MARTINS 04/05/202130/08/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 7391 WENDERSON FRANCA RAMOS 04/05/202130/08/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 7388 RUBENS JULIO SOARES DOS SANTOS 04/05/202130/08/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 7389 SEBASTIAO TORRES BUENO 04/05/202130/08/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 7387 ANTONIO JOSE COTA 04/05/202130/08/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 5264 SEBASTIAO TORRES BUENO 12/03/202029/09/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 14482 ANTONIO JOSE COTA 28/08/201903/09/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1072605 29/08/2019 SECRETARIA DA 2ª CÂMARADETERMINAÇÃO DO RELATOR FLS. 32>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2891759 21/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2822315 14/07/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2767313 27/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2761582 20/05/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2761514 20/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2754378 16/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2749725 11/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2733623 03/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2732848 03/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2732846 03/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2732830 03/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2732802 03/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2723359 19/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2723357 19/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2723355 19/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2723354 19/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2723353 19/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2723350 19/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2723348 19/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2717014 08/04/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2708549 01/04/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2694193 16/03/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2614546 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2593882 19/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2570267 21/10/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2570119 21/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2534121 03/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2514509 20/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2513662 19/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2513661 19/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2512918 19/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2511891 18/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2511884 18/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2509271 13/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2508646 13/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2503141 05/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2503140 05/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2503021 05/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2503009 05/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2490095 30/07/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2487487 27/07/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2486635 26/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2484859 22/07/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2484858 22/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2484711 22/07/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2482203 19/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2482177 19/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2463988 29/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2463987 29/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2463066 28/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2463062 28/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2411810 04/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2411841 04/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2411840 04/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2411837 04/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2411807 04/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2411806 04/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2380269 26/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2376338 22/03/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2297595 27/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2297545 27/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2297544 27/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2297540 27/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2297521 27/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2297536 27/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2296185 26/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2296199 26/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2201198 26/08/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2076658 09/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2072367 06/03/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1988396 17/10/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1987512 17/10/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1933875 27/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1933260 26/08/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DEBORA MAGALHAES ALMEIDA OAB/MG 130.991