Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1076880 Protocolo/Ano: 6196310 / 2019 Data Cadastro: 04/09/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PARECER/DESPACHO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MANHUMIRIM

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
117753507/10/2024PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:04/09/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:28/03/2022
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELA PROCURADORA SARA MEINBERG, EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO 27/2017 - PREGÃO PRESENCIAL 02/2017, DEFLAGRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIMTipo:Representado
Nome: GIOVANNI ROCHA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: LUCIANO DE OLIVEIRA EGENOTipo:Responsável
Nome: MARIO SIDNEY NOLASCO JUNIORTipo:Diligenciado
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: SARA MEINBERG SCHMIDT DE ANDRADE DUARTETipo:Representante
Nome: SERGIO BOREL CORREATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2002081 11/09/2025
SECRETARIA DO PLENO		11/09/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2001553 10/09/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		10/09/2025
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1989062 23/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/07/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1989008 23/07/2025
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		23/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1940251 29/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/01/2025
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1940246 29/01/2025
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		29/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1922906 06/11/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		06/11/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1922245 05/11/2024
SECRETARIA DO PLENO		05/11/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1920673 31/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/10/2024
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/04/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
25/04/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
27/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 17263 GIOVANNI ROCHA DE OLIVEIRA 19/09/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 17262 LUCIANO DE OLIVEIRA EGENO 19/09/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 17260 SERGIO BOREL CORREA 19/09/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 17259 SARA MEINBERG SCHMIDT DE ANDRADE DUARTE 19/09/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 7588 MARIO SIDNEY NOLASCO JUNIOR 07/05/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 7558 LUCIANO DE OLIVEIRA EGENO 06/05/202114/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 7554 SERGIO BOREL CORREA 06/05/202114/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 168 SERGIO BOREL CORREA 12/01/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 14251 GIOVANNI ROCHA DE OLIVEIRA 21/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 6869 GIOVANNI ROCHA DE OLIVEIRA 28/05/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 4791 SERGIO BOREL CORREA 09/03/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 3152 LUCIANO DE OLIVEIRA EGENO 14/02/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 1921 GIOVANNI ROCHA DE OLIVEIRA 31/01/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 1920 LUCIANO DE OLIVEIRA EGENO 31/01/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 1919 SERGIO BOREL CORREA 31/01/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1177535 07/10/2024 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4268075 27/08/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3986863 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3857595 31/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3857594 31/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3822698 08/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3822225 07/10/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3819247 04/10/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3798223 20/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3798231 20/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3798210 20/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3798184 20/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3793859 17/09/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3790534 13/09/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3162417 28/04/2023 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
3149039 21/04/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3114829 10/04/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3100795 27/03/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2979178 02/12/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2703075 28/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2703064 28/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2616716 01/12/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2604850 25/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604867 25/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604866 25/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2436414 31/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2436413 31/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2436322 31/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2436319 31/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2418863 12/05/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2416482 10/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2416481 10/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2416467 10/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2413254 05/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2412820 05/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2323499 15/01/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2321226 12/01/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2312340 16/12/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2289147 20/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2289146 20/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2289028 20/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2289027 20/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2288626 20/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2288625 20/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2052466 30/01/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2049839 22/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2049838 22/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1938310 05/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1937504 04/09/2019 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
1937463 04/09/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RAFAEL DE PAIVA SOUSA OAB/MG 106.930
RAFAEL VASCONCELOS ANDRADE OAB/MG 212.169