Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1076883 Protocolo/Ano: 5464710 / 2018 Data Cadastro: 04/09/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BRASÍLIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
117424019/08/2024PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:04/09/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:29/04/2021
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, EDMILSON PEREIRA LINS, QUE ATRAVÉS DO OFÍCIO 2184/2018, ENCAMINHA CÓPIA DO DESPACHO N° 344/2018 - CGP, BEM COMO DAS PRINCIPAIS PEÇAS RELACIONADAS À INVESTIGAÇÃO REALIZADA EM FACE DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO-LEGISTA, PARA QUE SEJA ANALISADA A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES QUE JÁ ACUMULARAM OU ACUMULAM CARGOS NAQUELA INSTITUIÇÃO E EM ÓRGÃOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGUEDA BUENO NASCIMENTO HOMEMTipo:Interessado(a)
Nome: ANDERSON JORGE DAMASCENO ESPINDOLATipo:Interessado(a)
Nome: EMILSON PEREIRA LINSTipo:Representante
Nome: FABIO BACCHERETTI VITORTipo:Interessado(a)
Nome: FABIO HENRIQUE COUTINHO SOARESTipo:Responsável
Nome: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representado
Nome: JOEL DE SOUZA MATOSTipo:Responsável
Nome: LETICIA BAPTISTA GAMBOGE REISTipo:Diligenciado
Nome: MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JUNIORTipo:Interessado(a)
Nome: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALTipo:Não Informado
Nome: RENATA FERREIRA LELES DIASTipo:Interessado(a)
Nome: SAMUEL FLAMTipo:Interessado(a)
Nome: SANDRA REGINA GOULART ALMEIDATipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WAGNER PINTO DE SOUZATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1971996 22/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1968495 12/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		12/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1951860 12/03/2025
SECRETARIA DO PLENO		12/03/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1951653 12/03/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		12/03/2025
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1950714 10/03/2025
SECRETARIA DO PLENO		10/03/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		DEVOLUÇÃO
1939141 24/01/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		24/01/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1928296 28/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/11/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1928277 28/11/2024
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		28/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1925506 19/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/11/2024
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
DETERMINAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE AUTOS APARTADOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
11/06/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
12/03/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 11707 FABIO HENRIQUE COUTINHO SOARES 26/05/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2024 14010 LETICIA BAPTISTA GAMBOGE REIS 05/08/202406/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 14005 RENATA FERREIRA LELES DIAS 05/08/202406/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 10609 FABIO HENRIQUE COUTINHO SOARES 27/06/202201/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 20098 AGUEDA BUENO NASCIMENTO HOMEM 12/11/202106/12/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 20096 RENATA FERREIRA LELES DIAS 12/11/202106/12/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 14188 RENATA FERREIRA LELES DIAS 11/08/202118/10/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 14184 JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA 11/08/202118/10/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 811 ANDERSON JORGE DAMASCENO ESPINDOLA 20/01/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 22415 ANDERSON JORGE DAMASCENO ESPINDOLA 03/12/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 22414 SAMUEL FLAM 03/12/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 22412 SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA 03/12/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 18080 WAGNER PINTO DE SOUZA 14/10/201914/11/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 18079 MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JUNIOR 14/10/201914/11/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 18076 FABIO BACCHERETTI VITOR 14/10/201914/11/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1174240 19/08/2024 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4284918 10/09/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4250471 12/08/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4161064 11/06/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4153854 05/06/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4134212 26/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4131150 22/05/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4114599 12/05/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4074263 11/04/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3986976 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3848582 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3848581 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3839672 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3767434 27/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3767426 27/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3758163 19/08/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3758067 19/08/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3742225 06/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3742223 06/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3735682 01/08/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3711959 11/07/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3589385 12/04/2024 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
3559784 25/03/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3178770 09/05/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3104887 30/03/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3051419 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2838913 03/08/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2837025 01/08/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2837001 01/08/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2836020 29/07/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2836019 29/07/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2835403 28/07/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2835401 28/07/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2823717 15/07/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2805733 28/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2803739 24/06/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2801776 22/06/2022 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2642925 14/01/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2622945 09/12/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2622241 07/12/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2621440 06/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2621438 06/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2617093 01/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2617092 01/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2593371 19/11/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2591562 18/11/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2590450 17/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2589722 16/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2577904 28/10/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2570885 22/10/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2566730 18/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2566729 18/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2554384 29/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2551990 27/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2551988 27/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2510916 17/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2510697 17/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2508030 12/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2508029 12/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2504236 06/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2503570 06/08/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2503590 06/08/2021 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2493409 04/08/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2490281 30/07/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2485501 23/07/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2426548 20/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2414718 06/05/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2411298 04/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2411291 04/05/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2408288 30/04/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2405709 29/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2398239 26/04/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2398031 26/04/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2365625 05/03/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2365624 05/03/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2365623 05/03/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2365641 05/03/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2358686 24/02/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
3758164 15/12/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2041132 07/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2013041 29/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2008477 21/11/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1985030 11/10/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1946364 11/09/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1937957 04/09/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES OAB/MG 125.079
JOAO VIANA DA COSTA OAB/MG 055.447
BRUNA FERREIRA COELHO DE REZENDE OAB/MG 188.701
RICARDO PEREIRA PEREZ OAB/MG 082.942
MARCELO VEIGA FRANCO OAB/MG 112.316