Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1076887 Protocolo/Ano: 6208610 / 2019 Data Cadastro: 05/09/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Turmalina
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: TURMALINA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:05/09/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:29/11/2019
Assunto: REPRESENTAÇÃO APRESENTADA POR WARLEN FRANCISCO DA SILVA, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINA, EM DESFAVOR DO PREFEITO CARLINHOS BARBOSA XAVIER, EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO RECEBIMENTO DE REEMBOLSO DE DESPESAS ORIUNDAS DE VIAGENS, COMPLEMENTARMENTE AOS VALORES PAGOS À TÍTULO DE DIÁRIAS PELO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE TURMALINATipo:Representante
Nome: CARLINHOS BARBOSA XAVIERTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de TurmalinaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WARLEN FRANCISCO DA SILVATipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1639396 07/10/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/10/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1624439 11/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/08/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1622802 04/08/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		04/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1615332 01/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		01/07/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1569564 17/11/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/11/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1569543 17/11/2020
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		17/11/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1567229 09/11/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/11/2020
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1559489 29/09/2020
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		30/09/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1528093 27/02/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		02/03/2020
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/08/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 15089 SORAIA CRISTINA LOPES MARTINS LIMA 25/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 15088 AMARILDO PINHEIRO GODINHO 25/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 3475 CARLINHOS BARBOSA XAVIER 19/02/202004/02/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 23283 CARLINHOS BARBOSA XAVIER 13/12/201904/02/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 17133 CARLINHOS BARBOSA XAVIER 01/10/201906/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1938224 05/09/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1938593 05/09/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1939925 09/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1975651 25/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1978490 30/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2012013 28/11/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2012017 28/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2030789 11/12/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
2032286 12/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2064414 18/02/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2234181 29/09/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2234182 29/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2276485 06/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2276653 06/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2285099 17/11/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2470951 07/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2504207 06/08/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2506966 11/08/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2536101 09/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2536089 09/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2551735 27/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2551758 27/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2555213 30/09/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOSE ANTONIO GOMES OAB/MG 053.142