Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1076927 Protocolo/Ano: 4856510 / 2018 Data Cadastro: 16/09/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAUMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: INHAÚMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:16/09/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/03/2020
Assunto: REPRESENTAÇÃO. ROGÉRIO ANGELINO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAÚMA, ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA PARA APURAÇÃO DE SUPOSTOS GASTOS EXCESSIVOS NAS CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA EVENTOS NO EXERCÍCIO DE 2017.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE INHAÚMATipo:Representante
Nome: GERALDO CUSTODIO SILVA JUNIORTipo:Responsável
Nome: LUCIANA DOS REISTipo:Interessado(a)
Nome: MARIA CLAUDIA DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: MATHAUS PHILIPE FREITAS DA SILVA RESENDETipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAUMATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SERGIO COSTA CARVALHOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1985922 11/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/07/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1985920 11/07/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1967224 09/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1967198 09/05/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1964321 28/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/04/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1964313 28/04/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		28/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1964023 25/04/2025
ARQUIVO		25/04/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1906813 11/09/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/09/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1882571 21/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/08/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 10515 GERALDO CUSTODIO SILVA JUNIOR 13/05/2025
2024 12071 MATHAUS PHILIPE FREITAS DA SILVA RESENDE 03/07/2024
2023 20052 MATHAUS PHILIPE FREITAS DA SILVA RESENDE 14/11/2023
2023 20049 GERALDO CUSTODIO SILVA JUNIOR 14/11/2023
2021 1784 SERGIO COSTA CARVALHO 03/02/202112/04/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 1783 LUCIANA DOS REIS 03/02/202112/04/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 1780 MATHAUS PHILIPE FREITAS DA SILVA RESENDE 03/02/202112/04/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14557 SERGIO COSTA CARVALHO 24/09/202012/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14555 LUCIANA DOS REIS 24/09/202012/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14552 MARIA CLAUDIA DA SILVA 24/09/202012/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14554 MATHAUS PHILIPE FREITAS DA SILVA RESENDE 24/09/202012/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14553 GERALDO CUSTODIO SILVA JUNIOR 24/09/202012/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 16139 GERALDO CUSTODIO SILVA JUNIOR 19/09/201907/10/2019CUMPRIMENTO DE DESPACHO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4211052 17/07/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4205893 16/07/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4190237 04/07/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4162892 12/06/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4121647 16/05/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4119644 15/05/2025 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4111541 09/05/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4103774 05/05/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4103767 05/05/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4103744 05/05/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4103727 05/05/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4090784 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3787101 12/09/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3745747 06/08/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3739286 02/08/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3728529 26/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3703285 03/07/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3681208 18/06/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3679406 17/06/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3656606 05/06/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3620263 08/05/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3620261 08/05/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3523462 26/02/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3497802 07/02/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3489551 30/01/2024 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3472709 10/01/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3472706 10/01/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3464111 18/12/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3434814 30/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3409277 14/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3409273 14/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3404843 09/11/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3345402 21/09/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3344022 20/09/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3329707 06/09/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3278624 31/07/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3056689 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2849118 12/08/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2518981 25/08/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2518868 25/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2518966 25/08/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2451275 15/06/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2451272 15/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2395172 22/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2395171 22/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2385297 08/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2385295 08/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2380080 26/03/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2379540 26/03/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2379539 26/03/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2362927 02/03/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2348422 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2336622 05/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2335266 03/02/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2330366 25/01/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2321168 12/01/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2320174 08/01/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2320164 08/01/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2320163 08/01/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2318376 22/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2318375 22/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2318364 22/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2318370 22/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2318309 22/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2318312 22/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2308417 15/12/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2229436 24/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2162172 20/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2096194 24/04/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2080538 16/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2080537 16/03/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2029510 09/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1969704 17/09/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1967823 16/09/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento