Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1076982 Protocolo/Ano: 5547111 / 2019 Data Cadastro: 24/09/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: VISCONDE DO RIO BRANCO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:24/09/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:15/07/2021
Assunto: AUDITORIA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO, PERÍODOS 01/04 A 05/04/2019 E 08/04 A 12/2019, OBJETIVANDO VERIFICAR A REGULARIDADE DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS NOS EXERCÍCIOS 2009 A 2016.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEX VINICIUS COELHOTipo:Responsável
Nome: ANTONIO DE PADUA VIEIRA SILVATipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CLAUDIO MANOEL DA COSTATipo:Responsável
Nome: JAYME SILVA FILHOTipo:Responsável
Nome: JOSE CARLOS GAIONETipo:Responsável
Nome: MARIA AMABILE CADEDOTipo:Não Informado
Nome: MARIA IZABEL MARTINS CROVATOTipo:Responsável
Nome: MARILEIA MEDEIROS TEIXEIRATipo:Responsável
Nome: MARINA PIMENTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSTipo:Responsável
Nome: PAULO ANTONIO MOREIRATipo:Responsável
Nome: RUY BOUCHARDETTipo:Responsável
Nome: WILSON JOSETipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1747871 16/02/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/02/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1743473 31/01/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/01/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1743458 31/01/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		31/01/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1741441 20/01/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/01/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1741427 20/01/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/01/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1705780 28/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1683138 28/04/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		28/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1682766 27/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/04/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1656010 15/12/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		15/12/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/11/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 12904 PAULO ANTONIO MOREIRA 03/08/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 9368 CLAUDIO MANOEL DA COSTA 07/06/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7062 CLAUDIO MANOEL DA COSTA 03/05/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 3309 CLAUDIO MANOEL DA COSTA 08/03/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 22306 GERSON GOMES DE FREITAS 16/12/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 22301 MARINA PIMENTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS 16/12/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 22305 WILSON JOSE 16/12/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 22304 ANTONIO DE PADUA VIEIRA SILVA 16/12/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 22303 RUY BOUCHARDET 16/12/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 22302 MARIA IZABEL MARTINS CROVATO 16/12/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 22299 JOSE CARLOS GAIONE 16/12/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 22300 ALEX VINICIUS COELHO 16/12/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 22298 CLAUDIO MANOEL DA COSTA 16/12/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 22297 JAYME SILVA FILHO 16/12/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 22296 MARILEIA MEDEIROS TEIXEIRA 16/12/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 22295 PAULO ANTONIO MOREIRA 16/12/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 9584 RENATO QUEIROZ DE PAULA 23/07/2020OFICIAR
2020 7114 CLAUDIO MANOEL DA COSTA 04/06/202014/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 2053 MARINA PIMENTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS 04/02/2020VISTA CONCEDIDA
2020 1813 CLAUDIO MANOEL DA COSTA 30/01/202014/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 107 JAYME SILVA FILHO 08/01/2020VISTA CONCEDIDA
2019 22563 CLAUDIO MANOEL DA COSTA 05/12/201914/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 21324 ALEX VINICIUS COELHO 20/11/201914/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 21183 CLAUDIO MANOEL DA COSTA 19/11/201914/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 21153 JAYME SILVA FILHO 19/11/201914/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 19307 WILSON JOSE 29/10/201914/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 19306 ANTONIO DE PADUA VIEIRA SILVA 29/10/201914/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 19305 RUY BOUCHARDET 29/10/201914/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 19304 MARIA IZABEL MARTINS CROVATO 29/10/201914/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 19303 JOSE CARLOS GAIONE 29/10/201914/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 19302 ALEX VINICIUS COELHO 29/10/201914/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 19301 CLAUDIO MANOEL DA COSTA 29/10/201914/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 19300 MARINA PIMENTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS 29/10/201914/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 19299 JAYME SILVA FILHO 29/10/201914/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 19298 PAULO ANTONIO MOREIRA 29/10/201914/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 19294 MARILEIA MEDEIROS TEIXEIRA 29/10/201914/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2535473 08/09/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2622702 07/12/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3016714 30/01/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUCIANO LARA SANTANA OAB/MG 106.068
VANIA LOPES LISA OAB/MG 076.501
FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA OAB/MG 098.918
ERIC SABIONI DE PAULA OAB/MG 089.948
DIOGO TARDELI PIRES OAB/MG 140.321
FRANCINE NUNES ARANTES OAB/MG 139.527
ANDRESSA RODRIGUES FAEDA OAB/MG 137.937
MARINA PIMENTA MADEIRA OAB/MG 068.752
SERGIO RODRIGUES FAEDA JUNIOR OAB/MG 111.953
HELOISA HELENA REIS GUIMARAES OAB/MG 055.691
GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS OAB/MG 136.691
LIVIA MARIA LUCCA SILVA OAB/MG 177.142
LILIAN SOUZA DE FREITAS OAB/MG 192.097
LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS OAB/MG 197.396