Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1076985 Protocolo/Ano: 6256010 / 2019 Data Cadastro: 25/09/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:25/09/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:22/10/2019
Assunto: SANDRO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, OFERECE DENÚNCIA EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL 50/209 - EDITAL 151/2019 - PROCESSO 151/2019, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL CONCEIÇAO DO MATO DENTRO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE LICENÇA DE USO, PARA AFERIÇÃO, DECLARAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) RELATIVO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CARTÓRIOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ISABETE PIRES FIGUEIREDOTipo:Responsável
Nome: JOSE FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTROTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SANDRO PINHEIRO DE ALBUQUERQUETipo:Denunciante
Nome: THATIANY COSTA VIEIRA SILVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1780477 19/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/06/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1752744 09/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/03/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1737075 14/12/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/12/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1730562 10/11/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/11/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1727659 25/10/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		25/10/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1698184 29/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/06/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1698177 29/06/2022
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		29/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1586320 24/02/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/02/2021
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1586237 23/02/2021
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		23/02/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/11/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 7084 JOSE FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA 28/04/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2023 4016 JOSE FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA 14/03/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2022 20383 MARIANNA PIRES DA SILVA 14/12/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 10436 THATIANY COSTA VIEIRA SILVA 05/08/202021/08/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 10435 ISABETE PIRES FIGUEIREDO 05/08/202021/08/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 10434 JOSE FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA 05/08/202021/08/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 6913 THATIANY COSTA VIEIRA SILVA 29/05/202007/07/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 6912 ISABETE PIRES FIGUEIREDO 29/05/202007/07/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 6911 JOSE FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA 29/05/202007/07/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 2004 THATIANY COSTA VIEIRA SILVA 03/02/202005/03/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 2003 ISABETE PIRES FIGUEIREDO 03/02/202005/03/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 2002 JOSE FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA 03/02/202005/03/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 18269 JOSE FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA 15/10/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 18264 SANDRO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE 15/10/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 16821 JOSE FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA 26/09/201930/09/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3227821 20/06/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3224316 16/06/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3206205 30/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3161364 28/04/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3161324 27/04/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3131416 13/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3086031 14/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3078475 09/03/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3058704 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3016789 30/01/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2991570 15/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2990740 15/12/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2989126 14/12/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2961847 23/11/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2806176 28/06/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2357083 22/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2357082 22/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2200178 25/08/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2180570 06/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2180566 06/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2180221 06/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2179319 05/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2179315 05/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2179312 05/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2178574 04/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2176234 03/08/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2150093 03/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2148889 02/07/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2148878 02/07/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2148808 02/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2135399 22/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2135398 22/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2135397 22/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2135380 22/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2135379 22/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2135378 22/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2135392 22/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2135391 22/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2135390 22/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2120389 02/06/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2120395 02/06/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2117827 29/05/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2117844 29/05/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2117842 29/05/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2116335 27/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2116333 27/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2116321 27/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2116319 27/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2116317 27/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2114420 26/05/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2081868 17/03/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2052381 30/01/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2049881 22/01/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1985354 14/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1984658 11/10/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1982556 08/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1982046 07/10/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1975878 25/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1975709 25/09/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1975721 25/09/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RODRIGO QUEIROZ REIS OAB/MG 127.505
LUIZ EDSON BUENO GUERRA OAB/MG 074.491
SANDRO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE OAB/MG 157.872
ISADORA SOARES RESENDE ARAUJO OAB/MG 197.391