Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1077022 Protocolo/Ano: 5564311 / 2019 Data Cadastro: 02/10/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTOS DUMONT



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:02/10/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:11/11/2019
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELO SENHOR JULIANO LAVARINE CALAZANS SILVA, ADVOGADO INSCRITO NA OAB/MG SOB O Nº 162320, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2019, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE AUDITORIA EXTERNA PREVENTIVA, CONSULTORIA PERMANENTE E ASSESSORIA CONTÁBIL AO PODER LEGISLATIVO NAS ÁREAS CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, OPERACIONAL, PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA, ALÉM DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS, E ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONTTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JOAO BATISTA BARBOSA CRESCENCIOTipo:Responsável
Nome: JULIANO LAVARINE CALAZANS SILVATipo:Denunciante
Nome: LAIENY FERREIRA BERGTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1682441 26/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/04/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1640170 14/10/2021
SECRETARIA DO PLENO		14/10/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1640028 14/10/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/10/2021
SECRETARIA DO PLENO		PROCESSO SOLICITADO
1618275 15/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1607787 07/06/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		07/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1595907 14/04/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1591876 22/03/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		22/03/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1586228 23/02/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/02/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1586220 23/02/2021
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		23/02/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/04/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 876 LAIENY FERREIRA BERG 25/01/2022
2021 20719 JOAO BATISTA BARBOSA CRESCENCIO 23/11/2021
2021 13432 LAIENY FERREIRA BERG 02/08/2021
2021 13429 JOAO BATISTA BARBOSA CRESCENCIO 02/08/2021
2020 9342 LAIENY FERREIRA BERG 20/07/202009/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 9341 JOAO BATISTA BARBOSA CRESCENCIO 20/07/202009/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 17803 LAIENY FERREIRA BERG 09/10/201915/10/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 17792 JOAO BATISTA BARBOSA CRESCENCIO 09/10/201915/10/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1979610 02/10/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1983253 09/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1990308 21/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1998404 05/11/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2102434 06/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2149217 02/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2149220 02/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2149200 02/07/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2155875 13/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2155882 13/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2155883 13/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2162612 20/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2162615 20/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2179084 05/08/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2191088 17/08/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2259105 20/10/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2291208 23/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2291230 23/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2357983 23/02/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2409124 03/05/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2440176 07/06/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2479077 14/07/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2492259 02/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2492278 02/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2542426 16/09/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2542428 16/09/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2542882 16/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2542864 16/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2564134 14/10/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2597480 23/11/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2623215 09/12/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2649410 25/01/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2688778 10/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2714228 06/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2714229 06/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JULIANO LAVARINE CALAZANS SILVA OAB/MG 162.320