Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1077045 Protocolo/Ano: 5567011 / 2019 Data Cadastro: 04/10/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PARECER/DESPACHO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PIRANGA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
118223824/01/2025PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO.


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:04/10/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:06/03/2020
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR RONALDO ADRIANO, EM FACE DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PELO SENHOR JOVENAL SOLANO, POR OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR CONTÁBIL LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRA E, CONCOMITANTEMENTE, O DE CONTADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGA E NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRANGA - IPREMPI.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDRE CASSIO FERNANDESTipo:Interessado(a)
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JOVENAL SOLANOTipo:Responsável
Nome: LUIZ GUSTAVO MARTINS LANNATipo:Interessado(a)
Nome: ROBSON DIOGO FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: RONALDO ADRIANOTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1965605 05/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1965537 05/05/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		05/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1957310 31/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/03/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1957244 28/03/2025
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		28/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1945638 17/02/2025
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		17/02/2025
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		TRANSFERÊNCIA
1943326 10/02/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		10/02/2025
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1942366 06/02/2025
SECRETARIA DO PLENO		06/02/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1939215 24/01/2025
PROTOCOLO		24/01/2025
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1938876 23/01/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/01/2025
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
19/11/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 23023 LUANA MARCIA DIAS ARAÚJO 11/12/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 23022 JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA 11/12/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 23017 JÚLIO ARAÚJO RESENDE 11/12/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 11264 ANDRE CASSIO FERNANDES 05/07/202203/08/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 11263 JOVENAL SOLANO 05/07/202203/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 13765 JOVENAL SOLANO 15/09/202005/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 13764 LUIZ GUSTAVO MARTINS LANNA 15/09/202005/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 13763 ROBSON DIOGO FERREIRA 15/09/202005/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 1658 LUIZ GUSTAVO MARTINS LANNA 28/01/202003/02/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 1657 ROBSON DIOGO FERREIRA 28/01/202003/02/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1182238 24/01/2025 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO.>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3988691 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3948057 24/01/2025 TERMO Ver íntegra do documento
3921526 17/12/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3921536 17/12/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3919044 16/12/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3918103 16/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3918102 16/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3918363 16/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3918362 16/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3911107 09/12/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3896123 02/12/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3851776 24/10/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3726191 25/07/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3570392 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3254179 10/07/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3064862 24/02/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3041545 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2843966 09/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2825737 19/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2825736 19/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2814055 05/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2814053 05/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2810365 30/06/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2803013 23/06/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2495755 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2469642 05/07/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2469617 05/07/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2469540 05/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2349933 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2339844 10/02/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2327683 21/01/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2327681 21/01/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2278022 09/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2254831 15/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2254830 15/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2251392 13/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2250167 09/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2250166 09/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2219073 15/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2219070 15/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2219067 15/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2214514 10/09/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2214513 10/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2206110 31/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2158956 16/07/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2072137 05/03/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2051333 27/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2041086 07/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2039955 18/12/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2038881 17/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2031500 12/12/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1989993 21/10/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1980592 04/10/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES OAB/MG 121.719