Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1077047 Protocolo/Ano: 10413 / 2018 Data Cadastro: 04/10/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: TEÓFILO OTONI

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
115699409/11/2023PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:04/10/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/10/2024
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:10/10/2019
Assunto: REPRESENTAÇÃO DECORRENTE DA MALHA ELETRÔNICA DE FISCALIZAÇÃO Nº 01/2017 SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE HEBER GOMES NEIVA NOS MUNICIPIOS DE CARAI, ÁGUAS FORMOSAS E ITAOBIM.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALFEU OLIVEIRA AMADOR FILHOTipo:Responsável
Nome: CHARLES VIEIRA DA COSTATipo:Responsável
Nome: DANIEL BATISTA SUCUPIRATipo:Responsável
Nome: HEBER GOMES NEIVATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Aguas FormosasTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de ItaobimTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1933005 16/12/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/12/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1897200 08/08/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/08/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1890217 15/07/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		15/07/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1890132 15/07/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/07/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1889485 11/07/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		11/07/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1889356 11/07/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/07/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1849718 06/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		06/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1839749 31/01/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		31/01/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1832219 15/12/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/12/2023
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/09/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
06/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 20962 HEBER GOMES NEIVA 13/11/2024
2024 17084 HEBER GOMES NEIVA 17/09/2024
2023 18261 RODRIGO VIEIRA CHAVES 10/10/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 18260 FABIANO FERNANDES SILVA RIBEIRO 10/10/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 18254 CARLOS SOUZA 10/10/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 20345 ALFEU OLIVEIRA AMADOR FILHO 18/11/202115/12/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 20347 DANIEL BATISTA SUCUPIRA 18/11/202115/12/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 20346 HEBER GOMES NEIVA 18/11/202115/12/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 3367 CHARLES VIEIRA DA COSTA 25/02/202115/12/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 3366 ALFEU OLIVEIRA AMADOR FILHO 25/02/202115/12/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 3365 DANIEL BATISTA SUCUPIRA 25/02/202115/12/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 3364 HEBER GOMES NEIVA 25/02/202115/12/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 19151 CHARLES VIEIRA DA COSTA 25/10/201903/12/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 19150 ALFEU OLIVEIRA AMADOR FILHO 25/10/201903/12/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 19149 DANIEL BATISTA SUCUPIRA 25/10/201903/12/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 19148 HEBER GOMES NEIVA 25/10/201903/12/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1156994 09/11/2023 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3920964 17/12/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3918733 16/12/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3918713 16/12/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3912618 10/12/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3888377 26/11/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3876920 13/11/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3869501 06/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3861970 04/11/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3842616 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3794445 17/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3747807 08/08/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3747576 08/08/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3746264 07/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3727291 26/07/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3710180 10/07/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3705451 05/07/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3404897 09/11/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3401846 07/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3395918 30/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3394718 27/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3370639 10/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3370618 10/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3370613 10/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3370339 10/10/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3365333 05/10/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3353891 28/09/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2999995 11/01/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2948102 04/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2942686 28/10/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2631512 16/12/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2631520 16/12/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2619811 03/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2619786 03/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2615786 30/11/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2607709 26/11/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2602034 24/11/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2591766 18/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2383936 06/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2362640 02/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2362658 02/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2362657 02/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2361737 01/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2308453 15/12/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2301828 02/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2301092 02/12/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2278873 10/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2270484 29/10/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2270480 29/10/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2190079 17/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2190047 17/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2186226 12/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2163601 21/07/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2155470 13/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2154481 10/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2154502 10/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2148953 02/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2139596 25/06/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2139578 25/06/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2139591 25/06/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2063662 18/02/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2059343 12/02/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2051550 27/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2051092 24/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2031337 12/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1987282 16/10/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1985968 14/10/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1982655 09/10/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1981001 04/10/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LEONCIO VIEIRA DE JESUS OAB/MG 136.585
THEO LOPES MIRANDA OAB/MG 107.460
PAULO ESTER GOMES NEIVA OAB/MG 084.899