Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1077089 Protocolo/Ano: 6287110 / 2019 Data Cadastro: 10/10/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DO INDAIA
No Antigo: Processo Principal: 1031498 Qtde. Anexos: 0
Município: ESTRELA DO INDAIÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:10/10/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: RECURSO INTERPOSTO POR LUIZA ARAUJO GODOY CAETANO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 1031498 - DENÚNCIA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DO INDAIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: LUIZA ARAUJO GODOY CAETANOTipo:Recorrente


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/10/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2616252 01/12/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2581971 05/11/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2578853 03/11/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2483391 20/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2481250 16/07/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2393343 19/04/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2393338 19/04/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2365158 04/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2365157 04/03/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2252730 14/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1984284 10/10/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MACIEL OAB/MG 107.740