Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1077093 Protocolo/Ano: 5594411 / 2019 Data Cadastro: 11/10/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Municipio de Betim
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BETIM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:11/10/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/08/2021
Assunto: AUDITORIA DE CONFORMIDADE REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, COM O OBJETIVO DE ANALISAR A ESTRUTURA LEGISLATIVA, FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GILMAR LEMBI MASCARENHASTipo:Responsável
Nome: LEVY BOAVENTURATipo:Responsável
Nome: Municipio de BetimTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VITTORIO MEDIOLITipo:Responsável
Nome: WALMIR ANTONIO DO PRADOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1860908 16/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/04/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1849031 05/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		05/03/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1842284 07/02/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		07/02/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1834445 10/01/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		10/01/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1828130 01/12/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/12/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1828060 01/12/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/12/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1821022 09/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/11/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1820920 08/11/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		08/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1819569 06/11/2023
COORDENADORIA DE AUDITORIA DOS MUNICÍPIOS		06/11/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
06/02/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
ARQUIVAMENTO APÓS CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DO PROCESSO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 10540 WALMIR ANTONIO DO PRADO 19/06/202311/07/2023CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2023 10534 VITTORIO MEDIOLI 19/06/202311/07/2023CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2022 490 CAMARA MUNICIPAL DE BETIM 19/01/202216/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 492 ROBSPIERRE MICONI COSTA 19/01/202216/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 491 VITTORIO MEDIOLI 19/01/202216/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 16355 LEVY BOAVENTURA 22/10/202009/12/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 16354 GILMAR LEMBI MASCARENHAS 22/10/202009/12/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 16353 VITTORIO MEDIOLI 22/10/202009/12/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 532 LEVY BOAVENTURA 14/01/202027/02/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 531 GILMAR LEMBI MASCARENHAS 14/01/202027/02/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 522 VITTORIO MEDIOLI 14/01/202027/02/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 19428 LEVY BOAVENTURA 30/10/201927/11/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 19427 GILMAR LEMBI MASCARENHAS 30/10/201927/11/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 19426 VITTORIO MEDIOLI 30/10/201927/11/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3601146 22/04/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3590492 15/04/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3589421 12/04/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3579121 10/04/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3577919 09/04/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3537060 05/03/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3515519 21/02/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3471702 10/01/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3433216 29/11/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3403313 08/11/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3396192 30/10/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3396213 30/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3257846 13/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3257309 12/07/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3227632 20/06/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3227645 20/06/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3227502 20/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3227478 20/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3224396 16/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3207651 31/05/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3187425 15/05/2023 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3051454 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2975839 29/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2975836 29/11/2022 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO Ver íntegra do documento
2860959 22/08/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2859989 19/08/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2859988 19/08/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2859987 19/08/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2859986 19/08/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2859984 19/08/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2859983 19/08/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2859982 19/08/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2859980 19/08/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2859979 19/08/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2859978 19/08/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2859977 19/08/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2859976 19/08/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2859974 19/08/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2859973 19/08/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2859972 19/08/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2859971 19/08/2022 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2858005 18/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2857829 18/08/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2857650 18/08/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2736818 05/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2666323 14/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2666322 14/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2647383 21/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2647381 21/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2647380 21/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2641840 13/01/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2639707 10/01/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2625274 13/12/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2621664 07/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2621662 07/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2542129 15/09/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2517734 24/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2509869 16/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2509831 16/08/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2308281 15/12/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2308280 15/12/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2300273 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300272 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2278324 09/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2263297 23/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2263296 23/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2263294 23/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2257562 19/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2235288 30/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2235279 30/09/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2235244 30/09/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2235229 30/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2070294 02/03/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2041197 07/01/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1990589 22/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1987072 16/10/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1986908 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986930 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986929 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986926 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986924 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986922 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986905 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986904 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986902 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986900 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986916 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986897 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986894 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986889 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986888 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986890 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986885 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986883 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986865 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986877 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986875 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986863 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986873 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986872 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986859 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986847 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986858 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986856 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986844 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986855 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986854 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986843 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986842 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986853 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986840 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986839 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986829 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986828 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1986837 16/10/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1984775 11/10/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CIRILO MOREIRA JUNIOR OAB/MG 081.506
MARIA DANIELE SILVA FERREIRA OAB/MG 074.391
CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO OAB/MG 077.768
UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS OAB/MG 060.144
ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS OAB/MG 089.808
CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO OAB/MG 081.572
SILVIA CRISTINA LAGE GOMES OAB/MG 076.658
CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA OAB/MG 074.383
HUMBERTO REIS CARVALHAES OAB/MG 079.640
JANAINA PASCHOALIN DIAS BURNI OAB/MG 076.189
LIVIA DE MELO SOARES BATISTA OAB/MG 038.784
BRUNO FERREIRA CYPRIANO OAB/MG 090.318
KARLA BARBOSA DE SOUZA OAB/MG 065.737
ADRIANA ANSELMO GUIMARAES OAB/MG 085.206