Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1077174 Protocolo/Ano: 9000395700 / 2019 Data Cadastro: 23/10/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CONGONHAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONGONHAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:23/10/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:01/11/2019
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 23/10/2019 | Pergunta: Tendo em vista o texto da PEC 06/2019, aprovado em 2º turno no Senado, especificamente o Art.6 º, qual o entendimento desse Eg. Tribunal diante da consulta nº. 1.031.459, respondida em Sessão Plenária do dia 21 de agosto de 2019


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARIA GORETE DE FREITAS PAES PINTOTipo:Consulente
Nome: PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CONGONHASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1544221 14/07/2020
SECRETARIA DO PLENO		14/07/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1543563 08/07/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		08/07/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1541614 24/06/2020
SECRETARIA DO PLENO		24/06/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1541338 24/06/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		24/06/2020
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1541209 23/06/2020
SECRETARIA DO PLENO		23/06/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1532533 16/04/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		16/04/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1526454 17/02/2020
CFBPM - COORD. DE FISC. DE BENEFÍCIOS PREV. DOS MUNICÍPIOS		17/02/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1518490 18/12/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		18/12/2019
CFBPM - COORD. DE FISC. DE BENEFÍCIOS PREV. DOS MUNICÍPIOS		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1513832 27/11/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		27/11/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2155625 13/07/2020 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2152590 08/07/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2148456 01/07/2020 PARECER Ver íntegra do documento
2146593 29/06/2020 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
2061892 14/02/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2039521 18/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2011159 27/11/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1997988 05/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1996790 01/11/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1992278 23/10/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1992277 23/10/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1992276 23/10/2019 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento
1992275 23/10/2019 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento