Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1077188 Protocolo/Ano: 6337410 / 2019 Data Cadastro: 29/10/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
No Antigo: Processo Principal: 1024327 Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:29/10/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:01/11/2019
Auditor:
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR GILVAN MAGELA CALDEIRA, CONTRA DECISÃO NO PROCESSO Nº 1024327 DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL. SERVIÇO PROTOCOLO POSTAL EM 24/10/2019.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GILVAN MAGELA CALDEIRATipo:Recorrente
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONALTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 13027 WENDEL PEREIRA DE SOUZA 02/09/202005/11/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2077946 11/03/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2197224 24/08/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO OAB/MG 016.750