Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1077198 Protocolo/Ano: 5624511 / 2019 Data Cadastro: 30/10/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO SEBASTIÃO DO OESTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:30/10/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:23/01/2020
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELO ADVOGADO FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA, OAB Nº 403.149, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2019 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2019, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2019 - PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP OU EQUIPARADA PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS E CÂMARAS DE AR, PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BELARMINO LUCIANO LEITETipo:Interessado(a)
Nome: FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA - OAB/SC 56822-BTipo:Denunciante
Nome: NEUZA HELENA MEIRELESTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de São Sebastião do OesteTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1568596 13/11/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/11/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1536421 01/06/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		01/06/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1530956 12/03/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		13/03/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1526872 18/02/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		19/02/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1522461 28/01/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/01/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1522327 27/01/2020
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		28/01/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1521844 23/01/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/01/2020
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1521829 23/01/2020
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		23/01/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1520549 15/01/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		15/01/2020
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/03/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 21658 BELARMINO LUCIANO LEITE 22/11/201906/12/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 21657 NEUZA HELENA MEIRELES 22/11/201906/12/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 21656 FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA - OAB/SC 56822-B 22/11/201906/12/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2271073 29/10/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2118904 01/06/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2107121 13/05/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2051579 27/01/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2050208 22/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2040595 19/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1999178 06/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1995270 30/10/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS OAB/MG 135.963
ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES OAB/MG 130.782